Do ATUAL
MANAUS – Em nota de repúdio divulgada nesta sexta-feira (14), o Instituto Acesso contestou a recomendação do Ministério Público do Amazonas para que a CMM (Câmara Municipal de Manaus) anule o concurso público realizado em 2024, organizado pela entidade.
O instituto afirmou que não foi ouvido pelo Ministério Público, contestou as acusações de falhas no certame e ameaçou adotar “medidas extremas”, sem dizer quais, para impedir que ele seja anulado.
A entidade também sustentou que uma sindicância aberta pela CMM apontou que não houve irregularidades e que denúncias que já haviam sido arquivadas foram “ressuscitadas” após a mudança do promotor do caso. A entidade questionou sobre possíveis interesses por trás da tentativa de anular o concurso.
“As supostas irregularidades já haviam sido esclarecidas e alguns procedimentos até mesmo arquivados. No entanto, sem qualquer justificativa razoável, essas questões foram ressuscitadas após a mudança de promotor, em um verdadeiro atentado à segurança jurídica e aos princípios da razoabilidade e da ampla defesa”, disse o instituto em nota.
“O Instituto Acesso não aceitará essa tentativa de invalidar um concurso legítimo e tomará todas as medidas cabíveis para garantir que a verdade prevaleça. Se necessário, adotaremos medidas extremas para assegurar que os direitos dos candidatos sejam preservados e que a legalidade do certame seja respeitada”, afirmou a entidade.
A recomendação para anular o concurso foi expedida nesta quinta-feira (13) pelo promotor de Justiça Armando Gurgel Maia após reunião com 24 vereadores de Manaus. Antes de ser enviado para Armando, o caso tramitou no gabinete do promotor Antônio José Mancilha, que se declarou impedido por motivo de foro íntimo.
Inicialmente, o Ministério Público recomendou a anulação apenas para os cargos de procurador legislativo e médico, mas decidiu ampliar a medida sob alegação de que identificou novas irregularidades em reuniões com o grupo de parlamentares realizadas nos dias 11 e 13 de março.
“Foram identificadas novas irregularidades que levaram à ampliação do pedido de anulação para todos os cargos e ao entendimento de que a possível homologação do certame poderia gerar insegurança jurídica”, informou o Ministério Público.
Em nota, o instituto classificou a recomendação do Ministério Público como “medida extrema” e comunicou que adotará “medidas extremas” para assegurar que os direitos dos candidatos sejam preservados e que a legalidade do certame seja respeitada.
O instituto também contestou todos os argumentos apresentados pelo Ministério Público para recomendar a medida, incluindo a falta de cotas para pessoas negras no concurso. A entidade afirmou que não existe lei no Amazonas que obrigue a reserva de vagas.
O instituto contestou ainda a alegação de que usou inteligência artificial para corrigir as provas discursivas para o cargo de procurador e de que houve vazamento dos nomes dos candidatos. Segundo a entidade, as correções foram realizadas por um magistrado, com total independência e imparcialidade.
“Além disso, a sindicância realizada pela Câmara Municipal para apurar eventuais irregularidades no cargo de auditor revelou o óbvio: não houve vazamento de informações ou qualquer prejuízo aos candidatos”, afirmou o Instituto Acesso.
O organizador do concurso afirmou que a acusação de que houve favorecimento de parentes de servidores da Câmara é “completamente descabida”.
O instituto também questionou sobre os interesses por trás da anulação do concurso. “Ressalte-se que, há necessidade de se fazer algumas indagações: Quem ganha com a anulação do concurso? Essa é uma reflexão necessária. A quem interessa a instabilidade e a insegurança jurídica? Quem se beneficia com a incerteza e o desrespeito ao esforço dos candidatos adotando essa medida extrema?”, diz trecho da nota.
Leia a nota na íntegra:
Decisão meramente política! Infelizmente concursos no estado do Amazonas estão se tornando um calvário jurídico… Todo mundo querendo ganhar no grito e impedir que as pessoas de direito assumam suas vagas.