Por Thiago Gonçalves, do ATUAL
MANAUS – O valor de R$ 600 definido como mínimo existencial – reconhecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) – é considerado muito baixo para garantir uma vida digna. Essa quantia ajuda a evitar que pessoas superendividadas fiquem sem nenhum recurso, mas não cobre despesas básicas como comida, moradia e contas essenciais.
Segundo profissionais ouvidos pelo ATUAL, o mínimo existencial está longe do custo real de vida. Dados do IBGE e do Dieese (Departamento Intersindical de Economia e Estatística) mostram que uma família precisaria de algo próximo a R$ 7 mil por mês para suprir todas as necessidades.
Para os analistas, esse valor é insuficiente e, também, acentua desigualdade entre as regiões e gera problemas como a falta de educação financeira e maior vulnerabilidade das pessoas de baixa renda, especialmente na Amazônia. O conceito de mínimo existencial não é novo, mas tem sido utitlizado com mais frequência atualmente.
O economista Altamir Cordeiro explica que esse valor foi estabelecido pela Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento. “Através de um decreto presidencial, ela equivalia a 25% do salário mínimo. Hoje está valendo R$ 600, com a previsão de correções anuais”, disse.
A economista Denise Kassama lembra que esse valor foi menor. “Até 2022, ele representava cerca de 25% do salário mínimo, que dava uns 300 e tantos reais, e agora, desde 2023, é que ele está nesse parâmetro de R$ 600”.
Consumo e dívida
A professora Lidiany de Lima Cavalcante, da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), que é pesquisadora em Serviço Social, Gênero e Saúde na Amazônia, explica que a definição desse valor veio da necessidade de proteger pessoas endividadas.
Segundo ela, isso está ligado ao próprio funcionamento da economia. “No sistema capitalista, nós temos um processo de incentivo ao consumo. Por vezes, esse incentivo se torna um incentivo extremo ao processo de consumo. Mas, muitas vezes, o próprio sistema capitalista não tem uma preocupação de como estarão essas pessoas. Importante é consumir, importante é fazer a mola do capital girar. Só que essas pessoas se superendividam. Muitas pessoas fazem dívidas que estão acima da sua condição, da sua capacidade”, analisa a pesquisadora.
Lidiany Cavalcante também lembra que existia um limite no crédito consignado. “No consignado, existe um limite, um teto de desconto de até 30%, para garantir que essa pessoa tenha condição de suprir a sua própria subsistência. Então, existe um percentual de 70% que não se pode mexer. O que o Judiciário fez agora foi estabelecer que esse valor mínimo não pode ser inferior a R$ 600”, explica.
Apesar de ser um avanço, os especialistas dizem que o valor ainda é baixo. Lidiany Cavalcante afirma: “Ao mesmo tempo que se coloca como um limite para o mínimo existencial de R$ 600, a gente sabe que a população brasileira não consegue sobreviver com esse valor. Apesar do Judiciário ter estabelecido R$ 600, a gente sabe que você não consegue garantir as necessidades básicas com essa quantia. Você consegue garantir, praticamente, o mínimo. E isso não significa sair da vulnerabilidade”.
Altamir Cordeiro concorda e afirma que o valor ajuda, mas não resolve. “É uma forma de evitar que as pessoas endividadas fiquem sem algum valor em suas contas bancárias. No entanto, evidentemente que esse valor não garante a sobrevivência de uma família com dignidade. Preferencialmente, o valor necessário deveria ser o salário mínimo. Esse sim deveria ser o valor do mínimo existencial”, defende.
Denise Kassama compara o valor com parâmetros internacionais. “R$ 600 por mês, se eu considerar por dia, dá R$ 20. Se eu converter isso em dólar, a um dólar de cinco reais, vai dar quatro dólares ao dia. Quatro dólares ao dia está abaixo do critério de pobreza estabelecido pelo Banco Mundial, que é de renda familiar de US$ 6,85 por dia. Então, eu estou a US$ 2,85 abaixo do que indica o limite da pobreza do Banco Mundial, porém, estou acima da pobreza extrema, que é de três dólares por dia, ou 260 e tantos mensais. Então, é um valor que está entre a pobreza e a pobreza extrema”, conclui.
A economista resume: “Dá para viver com isso? Bom, economia é uma questão de escolhas. Eu diria que nesse valor, evidentemente, prioritariamente, a gente tem que elencar a alimentação. Mas aqui eu já enxergo que, se tiver que pagar aluguel em algum lugar, vai ser um ou vai ser outro, principalmente porque com o aluguel vem energia, vem outras contas também. Então, assim, é um mínimo que evita talvez de alguém passar fome, se ele depender só desse valor, mas, evidentemente, ele não cumpre toda a função necessária”.
Mínimo familiar
O salário mínimo também não cobre todas as necessidades. A professora de Economia na Ufam Lenice Benevides explica que ele foi criado para atender uma família inteira. “Ele deveria contemplar não só alimentação, mas transporte, vestuário, lazer e essas outras necessidades básicas que nós temos”, enumera.
Mas a realidade é diferente. “Infelizmente, ele não atende à necessidade básica de uma família, que contempla alimentação, vestuário, transporte, lazer, serviços de saúde, medicamento e as suas despesas de casa. Ele não atende às despesas de moradia, não atende às despesas de alimentação, de vestuário, de transporte, de lazer, todas essas questões que são analisadas pelo IBGE”, afirma.
Segundo ela, o valor ideal seria bem maior. “Ele deveria, segundo o Dieese, estar em torno de uns R$ 7 mil. E esse valor varia muito conforme as despesas que as pessoas têm, principalmente com alimentação”.
No Amazonas, só a alimentação pesa muito no orçamento. “No Amazonas, em fevereiro, a cesta básica só com alimentação cobria, se eu não estou esquecida, R$ 681, uma coisa assim. Então, você imagina como um salário mínimo realmente não cobre nem a alimentação, nem todo o tipo de alimentação, e nem as outras despesas básicas de uma família”, ressalta.
Lenice Benevides explica que o salário mínimo não aumenta mais porque impacta aposentadorias e benefícios. “Ele é referência não só para o salário mínimo do setor privado como um todo, mas para alguns benefícios e aposentadorias do setor público. Então, se de repente vier a ter um reajuste nesse valor de R$ 7 mil, poderia inviabilizar, talvez, a contratação de pessoas tanto no setor privado quanto no setor público. Bom, essa é a justificativa que eles dão”.
Hoje, o reajuste considera inflação e crescimento econômico, mas com limite. “Vai se reajustando anualmente, corrige pela inflação, pelo crescimento do PIB, que hoje está limitado pela regra até 2,5%. Então, se o PIB cresce acima de 2,5%, é apenas até 2,5% que vai ser incorporado no cálculo, junto com a inflação, a correção do salário mínimo”, diz a professora.
Desconhecimento e vulnerabilidade
Os especialistas também falam sobre quem mais sofre com dívidas. Altamir Cordeiro cita: “O perfil dos brasileiros mais endividados encontra-se, na sua maioria, na faixa de renda de até um salário mínimo. A falta de conhecimento de educação financeira e planejamento financeiro leva ao aumento da inadimplência e do endividamento das famílias”.
Lidiany Cavalcante destaca os mais vulneráveis. “São, sobretudo, os hipossuficientes, os grupos mais vulneráveis pela condição da pobreza, pelo desemprego ou mesmo pelo subemprego. Nós temos esse processo de vulnerabilidade que atinge as famílias mais hipossuficientes, que atinge as famílias mais pobres. Essa é a família alvo exatamente de ações de potenciais do judiciário, justamente porque são famílias que entram em uma condição de vulnerabilidade muito mais rápida, muito mais extrema, e têm muito mais dificuldade de sair desse processo de vulnerabilidade”.
Ela também fala das consequências sociais. “Isso vai fomentar vulnerabilidades, como a própria fome, e outras vulnerabilidades que vão gerando a partir da fome. Existem muitas expressões da questão social que são geradas a partir do contexto socioeconômico. A fome, a própria violência. Então, às vezes, o mergulho no uso e abuso de drogas, no uso e abuso de álcool”.
E completa: “São questões importantes para a gente estar avaliando, justamente porque a questão do sistema capitalista fomentar de forma extrema o consumo gera desigualdade. Gera desigualdade porque nem todo mundo tem essa condição verdadeiramente para consumir. Então, existem grupos que estão mais vulneráveis que outros”.
Sobre programas sociais, Denise Kassama avalia: “O Bolsa Família é de R$ 600. Como a gente está vendo, não dá para viver de R$ 600. Isso não garante a sobrevivência de ninguém. Os programas sociais não são suficientes para as pessoas abandonarem uma atividade remunerada por uma não remunerada e depender de assistencialismo. Não são suficientes nem hoje, nem ontem, nem amanhã”.
Peculiaridades regionais
Outro ponto é a diferença de custo de vida entre regiões. Lidiany Cavalcante defende que o valor deveria variar. “Nós concordamos, como profissionais de serviço social, que esse valor deveria modificar, deveria variar por região, porque existem localidades onde o custo de vida é muito alto, sobretudo cidades no interior do Amazonas. Nós estamos na região amazônica, onde as nossas estradas são rios, onde o deslocamento, muitas vezes, é muito mais difícil, apresenta uma série de complexidades”.
A pesquisadora explica que isso encarece produtos e serviços. “Para o alimento chegar no interior do Amazonas é muito mais difícil do que chegar na capital. Na capital, por si só, nós já estamos um pouco mais isolados porque a nossa forma de sair daqui é via aérea e via fluvial, e para a maioria dos nossos municípios, a única via verdadeiramente é a via fluvial”.
Lidiany Cavalcante conclui destacando as diferenças entre cidades. “O custo de vida em São Gabriel da Cachoeira, que está a 850 km de Manaus, é totalmente diferente do custo de vida na capital. O custo de vida na cidade de Tabatinga é totalmente diferente. O custo de vida em Presidente Figueiredo é um, o custo de vida no município de Benjamin Constant é outro. Então, é algo que deveria ser considerado, sim”.
Para ela, isso mostra um problema maior. “Nós temos um desafio, não só na nossa realidade brasileira, mas muitas vezes isso faz parte do pacote do sistema capitalista excludente, que estabelece valores de cima para baixo sem considerar as regionalidades, sem considerar os desafios e sem considerar, sobretudo, a complexidade da região”.
Os especialistas concordam que o valor atual é um avanço, mas ainda insuficiente. “A mensagem que fica é que nós vivemos em um sistema capitalista extremamente excludente, extremamente desigual, e quem mais sofre nesse processo de desigualdade, sobretudo, são as famílias mais pobres, são as famílias que a gente chama de famílias hipossuficientes. Essas são as mais vulneráveis, essas deveriam estar na pauta das políticas públicas e considerar, sobretudo, as famílias hipossuficientes das regiões mais complexas do nosso Brasil, tais como a nossa Amazônia”, diz Lidiany.
Para Denise Kassama, enquanto o debate não for feito com honestidade sobre os números reais, pouco vai mudar. E Cordeiro reforça que, enquanto o salário mínimo não se tornar de fato o parâmetro do mínimo existencial, a proteção oferecida pelo valor atual continuará sendo apenas um alívio parcial diante de uma realidade muito mais dura.
