Do ATUAL
MANAUS — Aposentados e pensionistas do Amazonas já receberam cerca de R$ 52,6 milhões em devoluções por descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse valor foi usado para ressarcir 67.672 pessoas no estado, segundo o governo federal.
Em nível nacional, os pagamentos somam R$ 2,74 bilhões, contemplando quatro milhões de beneficiários. O acordo garante que a devolução seja feita com correção pela inflação (IPCA) e diretamente na conta do benefício, sem necessidade de ação judicial.
A medida foi adotada após a identificação de descontos aplicados sem autorização em benefícios previdenciários, o que levou à formalização de um acordo entre o INSS e entidades representativas. De acordo com o governo, o ressarcimento é automático para quem tem direito, sem exigência de envio de documentos adicionais.
O prazo para aderir ao acordo segue aberto. A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026 pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Se não houver retorno dentro desse período, o sistema passa a liberar automaticamente a opção de adesão ao acordo.
O INSS também permite a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio apresentadas como prova de autorização. Quem possui ação judicial em andamento pode participar, desde que ainda não tenha sido indenizado e opte por desistir do processo.
A adesão pode ser concluída pelo aplicativo Meu INSS, na área “Consultar Pedidos”, acessando o campo “Cumprir Exigência” e confirmando a opção de aceite, ou presencialmente nas agências dos Correios. A Central 135 não realiza o procedimento.
