Por Thiago Resende e Thais Arbex, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – Sem conseguir contornar a insatisfação do Congresso, o governo de Jair Bolsonaro sofreu derrotas na área econômica nessa terça-feira, 3, e tenta evitar revés em novos projetos de interesse do Palácio do Planalto. Uma MP (medida provisória) perderá a validade, e uma outra – a do Emprego Verde e Amarelo – pode ser devolvida.
A medida tornava permanente a antecipação de parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Mais um fracasso político para Bolsonaro, que queria sancionar uma lei para que, em todos os anos, aposentados e pensionistas recebam a antecipação de 50% do valor do benefício, entre agosto e setembro. Antes da iniciativa de Bolsonaro, a regra permitia que o presidente escolhesse a data para o pagamento da parcela antecipada. A definição era feita por meio de decreto presidencial. A equipe econômica já contabilizava essa derrota havia um mês por causa do desgaste na relação entre Congresso e Executivo.
Quando Bolsonaro assinou a medida, o Palácio do Planalto informou que a iniciativa liberaria R$ 21 bilhões para 30 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país neste ano. Esse pagamento já foi feito. A derrubada da MP, contudo, tem efeito futuro. O governo queria transformar a antecipação de parte do 13º benefício em lei e em prática permanente, que é uma agenda positiva, mas não teve apoio no Congresso.
O clima de rebelião ameaça ainda a votação da reforma da Previdência dos militares, no plenário do Senado, prevista para esta quarta, 4. A análise do projeto para endurecer as regras de aposentadoria das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros dos estados pode ser adiada.
A proposta foi aprovada na manhã desta terça na CRE (Comissão de Relações Exteriores), mas está na mira da cúpula do Senado para, com o atraso, dar um recado político do desagrado na relação com a equipe de Bolsonaro.
Outro possível revés está ligado a medidas do ministro Paulo Guedes (Economia) para tentar estimular a geração de emprego no país. O governo quer reduzir encargos sobre empresas que contratarem jovens. É a chamada MP do Emprego Verde e Amarelo.
Presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) estuda rejeitar a proposta, derrubando imediatamente a medida provisória – sem nenhuma votação no Parlamento.
Interlocutores de Bolsonaro se reúnem com líderes da Câmara e do Senado, inclusive com Alcolumbre, para conter o clima de insatisfação. Congressistas reclamam que o governo não cumpre acordos.
Há cobrança para a liberação de emendas parlamentares prometidas para quem votou a favor da reforma da Previdência, que alterou regras de aposentadoria e pensão para a iniciativa privada e setor público. Emendas parlamentares são formas de envio de recursos financeiros para obras nas bases eleitorais.
A expectativa é que o governo envie um projeto de lei que abrira crédito no valor de R$ 4 bilhões, para senadores, e R$ 1,6 bilhões, para deputados. A diferença de montantes tem causado conflito entre as duas Casas.
O governo também não enviou, dentro do prazo acordado, um projeto de lei para alterar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Essa proposta está em linha com o aumento do poder do Congresso para alocar recursos públicos, o chamado Orçamento impositivo.
Congressistas ouvidos pela reportagem dizem que foi feito um acordo com o governo para que a nova versão do texto chegasse ao Legislativo até esta terça. Sem a iniciativa do Planalto, a sessão conjunta do Congresso foi encerrada.
As pautas ligadas ao governo, portanto, correm risco de ficarem travadas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta ainda blindar o projeto de lei que facilita a entrada de empresas privadas no setor de saneamento. Apesar de o governo ter interesse na proposta, Maia é um dos principais defensores da abertura desse mercado.
Até a noite dessa terça, não havia ainda acordo para que o novo marco do saneamento fosse votado ainda nesta semana. Uma nova tentativa está prevista para esta quarta.
