Por Rubens Valente, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente substituto do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Francisco Nascimento, revogou os memorandos circulares do próprio órgão, do último dia 3, que haviam paralisado o programa de aquisição de terras para reforma agrária no País.
A decisão foi tomada às 22h13min desta terça-feira, 8, hora depois que as determinações haviam sido encaminhadas a todos os setores técnicos e superintendências do órgão no país. O próprio Incra havia confirmado à imprensa que as decisões levaram à paralisação dos processos, em um total de 250, “nas diversas modalidades de obtenção” de terras para o programa de reforma agrária.
A medida também atingia 1,7 mil professos relativos a reconhecimentos e demarcações de terras quilombolas. Os memorandos foram divulgados pela organização não governamental Repórter Brasil. Segundo a decisão de Nascimento, os memorandos que haviam paralisado a reforma agrária “foram elaborados e encaminhados por iniciativa própria das duas diretorias e sem anuência da presidência do Incra”.
Ele argumentou ainda que houve “interpretação equivocada de parte das orientações neles contidos”, sem explicar qual seria o erro, e afirmou que a revogação vai agora “evitar prejuízos à tramitação dos processos administrativos em questão”.
Esses argumentos de Nascimento não haviam sido apresentados à imprensa quando se tornaram públicos os memorandos. O Incra se limitou a informar na terça-feira que foram “sobrestados [paralisados] os processos de desapropriação, aquisição, adjudicação e outras formas”.
“Tratam-se de processos em fase administrativa, cuja conclusão depende de comprovação de cumprimento da função social (produtivo ou improdutivo), viabilidade do assentamento de famílias, disponibilidade orçamentária, ajuizamento de ação judicial e decisão judicial favorável no caso de desapropriação e adjudicação, por exemplo”, informara o órgão.
