Do ATUAL
MANAUS – A pesca, o transporte e a comercialização do tambaqui estão permitidos durante o período de transição para a inclusão da espécie na lista nacional de animais ameaçados de extinção. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, as regras atualmente aplicadas ao peixe permanecem válidas até a definição das novas medidas.
O esclarecimento ocorre após o tambaqui (Colossoma macropomum) ser incluído na categoria Vulnerável da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos, por meio da Portaria GM/MMA nº 1.667, de 27 de abril de 2026. A classificação se refere às populações naturais da espécie.
Durante a transição, pescadores devem seguir as normas de pesca vigentes, incluindo o período de defeso e o tamanho mínimo de captura. Eventuais mudanças nas regras de pesca e uso sustentável serão definidas a partir do Plano Nacional de Recuperação do Tambaqui e do respectivo ordenamento pesqueiro.
O que vale durante a transição
O período de defeso do tambaqui na Bacia Amazônica ocorre de 1º de outubro a 31 de março. Até o início do defeso, a atividade pesqueira deve observar as normas aplicáveis à espécie, incluindo o tamanho mínimo de captura.
A declaração de estoque continua sendo realizada normalmente no início do período de defeso, e as regras para declaração e comercialização dos estoques permanecem válidas durante a transição. As condições que poderão ser adotadas depois da publicação do Plano de Recuperação ainda estão em definição.
A classificação como espécie ameaçada não se aplica aos exemplares de tambaqui provenientes de aquicultura devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente. Segundo o MMA, as restrições decorrentes da inclusão na lista se referem às populações naturais.
A existência de grande quantidade de tambaqui em determinado lago ou região também não significa que o local ficará automaticamente fora de futuras medidas de conservação. As regras de uso da espécie serão definidas considerando o estado de conservação das populações naturais e as diferentes realidades locais.
Plano de Recuperação
O Plano Nacional de Recuperação do Tambaqui deverá organizar as medidas necessárias para promover a conservação e a recuperação das populações naturais. O instrumento está sendo elaborado de forma participativa, com envolvimento dos setores interessados, e deve entrar em vigor em novembro de 2026.
O plano deverá estabelecer ações de conservação, monitoramento, pesquisa, manejo e recuperação das populações. Também deverá avaliar as condições para o uso sustentável do tambaqui e, havendo viabilidade ambiental, estabelecer medidas e limites que permitam a continuidade da pesca de forma regulamentada e compatível com a conservação da espécie.
A entrada em vigor havia sido inicialmente prevista na Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, que estabeleceu prazo de 180 dias. Posteriormente, a Portaria GM/MMA nº 1.748, de 24 de julho de 2026, prorrogou o prazo para novembro.
O MMA afirma que não há, neste momento, definição de uma proibição geral da pesca do tambaqui. As regras posteriores ao período de transição serão definidas no Plano de Recuperação e no ordenamento pesqueiro correspondente, com base em critérios técnicos e científicos e no diálogo com os setores envolvidos.
Vulnerável
A classificação como Vulnerável decorreu de uma avaliação do estado de conservação da espécie coordenada pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), com participação de especialistas, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil.
Segundo o MMA, a avaliação identificou uma redução estimada entre 30% e 40% das populações naturais do tambaqui ao longo de três gerações. O resultado indica um alto risco de extinção da espécie na natureza.
Entre os principais fatores apontados estão a pressão da pesca sem manejo adequado, a captura de indivíduos abaixo do tamanho mínimo permitido e a degradação e perda das áreas de várzea, habitat fundamental durante o ciclo de vida do tambaqui.
Também foram apontadas deficiências no monitoramento dos desembarques pesqueiros, que dificultam a avaliação das populações naturais, além de riscos associados à aquicultura, como o escape de indivíduos cultivados, a transmissão de patógenos e possíveis impactos genéticos sobre as populações silvestres.
O MMA cita que a espécie já havia sido classificada pelo ICMBio, em avaliação realizada em 2018, como Quase Ameaçada (NT). Segundo o ministério, a mudança para Vulnerável demonstra uma piora recorrente na situação populacional do tambaqui.
Para o MMA, o fortalecimento do monitoramento dos desembarques e das populações naturais será necessário para produzir informações que orientem as decisões de conservação, manejo e fiscalização. As ações de fiscalização devem continuar voltadas ao cumprimento do defeso, do tamanho mínimo de captura e das demais normas pesqueiras vigentes.
O manejo participativo e comunitário também poderá contribuir para ampliar a adesão às medidas de uso sustentável. Para o ministério, a recuperação do tambaqui tem importância ecológica, social e econômica para a Amazônia, além de estar relacionada à proteção dos ambientes de várzea e à sustentabilidade dos recursos pesqueiros.
