IML adota procedimento ilegal na identificação de corpos, diz sindicalista

Da Redação

MANAUS – A presidente do Sinpoeam (Sindicato dos Peritos Oficiais do Amazonas), Viviany Pinto, disse à reportagem do ATUAL que por falta de material no IML (Instituto Médico Legal) alguns corpos são liberados sem os exames que comprovem a identidade do cadáver.

As informações foram dadas nesta sexta-feira, 26, durante audiência do sindicato no MP-AM (Ministério Público do Amazonas) para “denunciar” os problemas enfrentados pelos peritos no IML e Instituto de Criminalística. A categoria está em greve desde o dia 18 deste mês.

A representante do sindicato diz que o ideal é que técnicas de necropapiloscopia sejam realizadas, mas as unidades não possuem peritos suficientes.

“Para identificar um corpo, o IML faz uma coisa que é errada, chamada reconhecimento. Você chega lá e diz que aquele parente é seu. E isso pela lei é crime. Antes, tem que tirar a impressão digital do cadáver, mandar para o Instituto de Identificação. O perito irá procurar o prontuário das digitais dessa pessoa e comparar com as do cadáver, para dizer se é ou não aquela pessoa”, disse Viviany.

Viviany também diz que nos corpos em que são realizados os exames, o material utilizado não passa por esterilização porque não existe quantidade suficiente de kits.

“O mesmo material instrumental para a necrópsia é utilizado em vários cadáveres, o que compromete os protocolos de cuidado com a contaminação dos profissionais e a preservação de dados de DNA, prejudicando provas materiais para futuras investigações”, afirma.

De acordo com a presidente do sindicato, isso já acontece há muito tempo. “O problema é que o Estado não se preocupa com isso e posteriormente quem vai responder somos nós, porque estamos fazendo um procedimento que não é certo. Eu não sei a quem interessa isso no governo, ele não dá condições como manda a lei ”, disse.

MP-AM

Na reunião, os representantes do Peritos Oficiais do Amazonas denunciaram as condições de trabalho dos profissionais do IML (Instituto Médico Legal) e Instituto de Criminalística. A promotoria recebeu um dossiê com fotos e relatos detalhados das condições de trabalho nas unidades.

De acordo com o Sinpoeam, em 2018 foram realizados 26.499 perícias, sendo 24.302 em pessoas vivas e 2.197 perícias em cadáveres, cerca de 900 laudos por perito por ano. Atualmente atuam no Amazonas 180 peritos.

Segundo representantes da categoria , as salas de necrópsia não possuem o foco cirúrgico, luz de alta intensidade para realizar os exames e a que foi fornecida é uma lanterna de LED para utilização improvisada. Alicates de jardinagem também são utilizados em vez de instrumento técnico adequado. Para serrar o crânio é utilizado uma serra de arco de construção.

Afirmam também que não há exaustor nas salas de necropsia e os ar-condicionados não passam por manutenção. O Instituto não possui tratamento do sistema de esgoto e o resultado do procedimento escorre para um local comum. Os consultórios não possuem privacidade para preservar os periciandos em exame de corpo delito. Eles pediram, também, o cruzamento de informações do setor de mortos com o recebimento do DPVAT.

De acordo com o vice-presidente do sindicato, Ilton Soares Oliveira, no Instituto de Criminalística, não existe uma cadeia de custódia o que inviabiliza a coleta adequada de provas. O recolhimento de material que será periciado é recolhido em sacos plásticos ou grampeados em papel de forma precária o que não garante a inviolabilidade.

“O protocolo nacional não é cumprido no Amazonas. Armas são coletadas em sacos plásticos comuns. Não tem rastreabilidade de material. Para o deslocamento de equipes não temos viatura para atender ao trabalho de perícia. As que existem foram doadas pelo Governo Federal por meio de convênio, para atender aos casos na zona rural mas passaram a ser usadas para tudo e hoje estão sem manutenção”, disse ele.

No Termo de Declaração, documento em que foram registrados todos os depoimentos dos representantes dos peritos, o promotor de justiça, Vítor Fonseca, anunciou que será aberto um procedimento investigativo para apurar os casos, que deverá acontecer na semana que vem.

‘Greve é ilegal’

Em nota, a SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas) informa que está adotando todas as medidas judiciais quanto ao movimento paredista iniciado por servidores do DPTC (Departamento de Polícia Técnico-Científica).

Segundo o governo, a paralisação é ilegal, pois fere decisões de cortes superiores de que serviços essenciais à manutenção da ordem pública, como a segurança, não podem ser interrompidos.

O Governo do Estado diz também que só retomará o diálogo com a categoria após a normalização integral dos serviços periciais de atendimento à população.

Gestão passada

Em janeiro de 2018, os peritos chegaram a reivindicar aumento de salário e melhores condições de trabalho. Porém houve um acordo, e a categoria suspendeu o protesto. “Houve uma melhora na questão de insumos, materiais para fazer a necropsia. Mas da parte de estruturas não mudou muita coisa, não teve a aquisição de equipamentos e nem reformas”, disse a presidente.

Segundo ela, a greve atual é para reivindicar o que não foi alcançado no ano passado durante a gestão do ex-governador, Amazonino Mendes.