Da Redação
MANAUS – Os deputados estaduais alteraram as normas gerais para realização de concurso público para ingresso na Polícia Militar do Amazonas, nesta quarta-feira (27). A idade máxima será de 35 anos. Os projetos de lei nº 470/2021 e nº 471/2021, de autoria do Governo do Estado, foram aprovados com emendas.
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Os parlamentares confirmaram a ampliação da idade máxima, que antes era de 28, e acrescentaram a exigência de nível superior de bacharel em Direito para ingresso no quadro de oficiais, mas em concursos a partir de 2023. No próximo concurso, será exigido apenas diploma de nível superior ou equivalente, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC (Ministério da Educação) em qualquer área.
Também foi aprovado o percentual mínimo de 10% de vagas destinadas às mulheres no quadro de combatentes da Polícia Militar e que o edital do concurso público deve ser publicado integralmente, no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 60 dias da realização da primeira prova.
Foram aprovados também o Auxílio Estadual do Governo do Estado e a criação do Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica, por meio do Programa de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica.
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Com a aprovação do Projeto de Lei nº 377/2021, de autoria do Governo do Estado, os profissionais da educação básica terão acesso às bonificações, no pagamento do 14º e 15º salários como parte do Programa Educação Premiada, com o nome de “Prêmio Profissionais da Educação”, sendo o pagamento do 14º salário quando atingidas as metas e o 15º salário quando superadas as metas.
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