Do ATUAL
MANAUS — Mudanças na legislação do IPVA no Amazonas passaram a garantir isenção para 98% das motocicletas registradas no estado a partir deste mês. O resultado é a combinação de normas que reduziram as alíquotas do imposto e ampliaram o alcance da isenção.
A redução geral do IPVA foi estabelecida pela Lei Complementar nº 280, de 22 de outubro de 2025, que cortou em 50% as alíquotas para diferentes categorias de veículos. Com isso, motocicletas de até mil cilindradas passaram de 3% para 1,5%, veículos acima de mil cilindradas de 4% para 2%, elétricos e híbridos de 3% para 1,5%, e caminhões, ônibus, tratores, transporte público e escolar de 2% para 1%.
A Lei Ordinária nº 7.051, de 9 de setembro de 2024, isenta do IPVA os veículos cujo valor do tributo seja de até R$ 420. Com a redução das alíquotas, o efeito prático foi a ampliação do número de beneficiados pela isenção, que passou de cerca de 80% para 98% dos proprietários de motocicletas no estado.
As informações foram detalhadas pelo governador Wilson Lima (União Brasil) durante entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (2), na sede do governo, em Manaus. “No ano passado nós aprovamos uma lei reduzindo o IPVA para motos, carros de passeio, picapes, veículos pesados. Isso fez com que o Estado do Amazonas, a partir de janeiro agora, tivesse o IPVA médio mais barato do Brasil”, afirmou.
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O governador também anunciou que proprietários de motos de até mil cilindradas não precisam realizar nenhum procedimento para obter o benefício. Em novembro de 2025, Lima anunciou a partir de janeiro de 2026 motociclistas com motos abaixo de mil cilindradas estarão isentos do pagamento de IPVA.
“Motociclistas, aqueles que possuem motos até mil cilindradas, não vão pagar IPVA a partir de janeiro. E não precisa fazer qualquer tipo de solicitação ao Detran. No momento em que o dono da motocicleta vai fazer a renovação da sua licença, já vai constar lá que o IPVA é gratuito. Isso representa 98% dos proprietários de motos no estado do Amazonas”, disse.
Além das motocicletas, também ficam isentos do imposto os contribuintes que, no ano passado, pagaram até R$ 840 de IPVA, independentemente do tipo de veículo, alcançando cerca de 400 mil proprietários de motocicletas e carros de passeio.
Para Wilson Lima, a política de redução tributária está diretamente ligada ao desempenho da arrecadação estadual. “A gente tem priorizado muito isso: diminuir a carga tributária sobre o cidadão”, disse.
“E todas as vezes que a gente tem a oportunidade, um incremento na nossa arrecadação, a gente vai cortando, vai diminuindo esses impostos. Quando a gente mandou essa mensagem para a Assembleia Legislativa, a gente vislumbrou, de acordo com as nossas projeções, um aumento na arrecadação do estado, e isso dá condições para que a gente possa evoluir no corte de impostos”, completou.
Segundo o governador, as mudanças também funcionam como estímulo às atividades econômicas e consolidam o Amazonas como o estado com o IPVA médio mais barato do país.
CNH Social
Durante o anúncio, o governador também informou que as inscrições para o programa CNH Social começam nesta sexta-feira (2) e continuam por dois meses. O programa oferece habilitação gratuita e inclui mudança de categoria.
Terão prioridade nas vagas mototaxistas e motofretistas sem habilitação (10%), alunos e egressos do projeto CNH na Escola (5%), mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (5%) e pais ou responsáveis por pessoas com deficiência (10%).
