Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro Herman Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, afirmou que a empreitada das defesas pela exclusão das delações da Odebrecht do processo se deu pela abundância de provas que a empreiteira forneceu.
“A defesa quer excluir a Odebrecht porque as provas são oceânicas. São depoimentos, documentos, informações passadas a autoridades estrangeiras em cooperação internacional”, disse.
Pela manhã, nas chamadas preliminares do julgamento, a corte aceitou pedido das defesas para ignorar informações sobre irregularidades da Odebrecht no julgamento. O argumento principal foi que o uso das delações extrapolam o objeto inicial da ação protocolada pelo PSDB. Na petição inicial, o partido acusa a chapa vencedora de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014 por ter se beneficiado, financeiramente, de esquema de desvios na Petrobras.
Segundo Herman, a Odebrecht contribui para a vitória da chapa financiando a campanha por meio de pagamento de propina e caixa 2. “Se não sabíamos disso, vamos exigir isso dos autores da petição?”, questionou.
O ministro explicou que seria impossível julgar o abuso de poder econômico da chapa sem o trabalho da Operação Lava Jato. “É um milagre que estejamos aqui no TSE hoje apurando esses fatos, não era para ser. Não haverá outra oportunidade para apurar fatos dessa natureza no TSE”, alertou. “Seria impossível apurarmos o que houve sem a Lava Jato”.
No 3º dia de julgamento, após mais de nove horas de sessão nesta quinta-feira, os ministros concordaram em encerrar as discussões antes da conclusão do voto de Herman. Ele será retomado a partir das 9 horas, com a conclusão do voto do relator e, em seguida, o voto dos demais ministros.
Herman já disse considerar procedente a ação por abuso de poder econômico e político da chapa por causa de recursos da Sete Brasil e por recursos repassados aos partidos políticos que integravam a chapa ao longo de anos, o que chamou de “gordura acumulada” de propina.
Após Herman, votam os ministros Napoleão Nunes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Luiz Fux, Rosa Weber e, por último, o presidente do TSE, Gilmar Mendes.
Uso no voto
Mesmo após a maioria do TSE rejeitar incluir no julgamento as delações da Odebrecht, o relator da ação usou trechos de depoimentos de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, para embasar seu voto. Herman afirmou considerar a ação por abuso de poder político e econômico como procedente e indicou que pedirá a cassação da chapa eleita em 2014.
“Não haveria como investigar corrupção na Petrobras sem trazer a Odebrecht”, disse o ministro.
Em seu parecer, o ministro defendeu que a tese de abuso de poder econômico nas eleições de 2014 não envolveu apenas o esquema de corrupção da Petrobras e os marqueteiros João Santana e Mônica Moura. O magistrado argumentou que esse abuso também estava presente em desvio de recursos de contrato relacionado ao navio-sonda da empresa Sete Brasil, criada como uma estrutura intermediária entre a Petrobras e os estaleiros contratados.
“Reconheço os abusos de poder por recursos de navio-sonda envolvendo a Sete Brasil e a Petrobras”, explicou. Benjamin disse que o esquema garantia uma espécie de estoque de propina, que ele classificou de gordura, o que gerava poder econômico para os partidos em eleições seguintes. “O esquema Sete Brasil era de financiamento de propina-gordura de longuíssimo prazo”, complementou.
