Do ATUAL
MANAUS – O Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) pode ser solicitado por herdeiros de profissionais da educação que trabalharam na Seduc (Secretaria de Educação do Amazonas) entre 1998 e 2007. O requerimento do benefício é feito pelo site, onde consta uma nota explicativa para a agilidade do processo.
São mais de 9,2 mil beneficiários do Fundef nesta situação e o portal apresenta três tipos de perfis: servidor com vínculo e sem vencimento; ex-servidor com matrícula ativa; e herdeiro de servidor falecido. Os requerimentos também estão disponíveis para os profissionais que não possuem mais nenhum tipo de vínculo com a secretaria.
Documentos necessários
Para servidor com vínculo e sem vencimento é preciso apresentar cópia do RG, CPF e o comprovante da conta corrente. Ex-servidor com matrícula ativa, cópia do RG, CPF e comprovante de matrícula.
Já para os herdeiros de servidor falecido, a apresentação de uma documentação mais vasta deve ser realizada no protocolo da Seduc, na zona sul de Manaus. “Precisa da cópia do RG e CPF, comprovante da conta corrente, comprovação de vínculo com o ex-servidor falecido, atestado de óbito e alvará judicial”, orienta a Seduc.
Nessa fase inicial, não há necessidade de protocolar o alvará judicial. “É importante que o requerente saiba o valor que tem a receber porque, muitas vezes, a pessoa paga pelo alvará judicial. Então é melhor ver o cálculo e analisar se compensa ou não pagar por esse documento”, informa a Secretaria.
O horário de funcionamento do setor de Protocolo da Seduc é de segunda a quinta-feira, de 8h às 17h, com intervalo para o almoço. Às sextas, funciona até 12h.
Para solicitar o abono Fundef, acessar o site AQUI.
No portal não está liberado os documentos para as pessoas protocolarem!
O portal nao abre para o requerimento ser protocolado devido esse recadastramento da seduc