Por Cícero Cotrim, Mateus Maia e Isadora Duarte, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (24) que o governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai terminar seu mandato isentando do imposto de renda 20 milhões de pessoas. A declaração ocorreu na reunião da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
“Nós vamos terminar o mandato do presidente Lula dando isenção de imposto de renda para 20 milhões de brasileiros”, disse o ministro.
Sobre a votação do projeto que isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil, Haddad disse querer ver se os deputados que o criticam por aumentar impostos não vão votar pela isenção.
“Eu quero ver qual vai ser o comportamento dos deputados que aqui estão indignados com o imposto. Se eles vão isentar 10 milhões de brasileiros, reduzir o imposto de outros 5 milhões”, declarou Haddad.
O ministro criticou novamente a gestão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia. Disse que seu grupo tentou dar um “golpe das organizações Tabajara” e que “graças a Deus” eles foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
“Inconformado com o resultado eleitoral, resolveu organizar um golpe. Golpe das organizações Tabajara. Graças a Deus, estão todos pagados pelo que queriam fazer com o país”, completou Haddad.
Orçamento e Plano Safra
Haddad disse que o governo quer esclarecer o Orçamento de 2026 para que o Plano Safra entre em vigor no prazo correto. Segundo o ministro, houve atrasos em 2025 por conta da demora do Congresso em aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto foi aprovado nos primeiros meses deste ano, quando a praxe é que seja analisado no ano anterior.
“Havia muito tempo em que o Congresso não aprovava o Orçamento de um exercício no exercício anterior, havia muito tempo que isso não acontecia, mas aconteceu, e nós procuramos superar rapidamente esse problema a qual nós não demos causa”, afirmou.
Em fevereiro deste ano, as linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/25 foram suspensas temporariamente em virtude da demora na aprovação do orçamento de 2025. Como resposta, o governo liberou R$ 4,1 bilhões por meio de crédito extraordinário previsto em Medida Provisória para a retomada da concessão dos financiamentos com recursos com subvenção do Tesouro Nacional.
Ele negou haver recursos do Plano Safra empoçados em bancos sem serem emprestados para agricultores. “Não tenho informações que os canais de repasse estão com qualquer obstrução no momento”, disse.
Parlamentares afirmaram ao ministro que os recursos do Plano Safra 2025/26 não estão chegando na ponta aos produtores rurais. O ministro respondeu que não tem informações de obstrução em canais de repasse dos recursos do Plano Safra e afirmou que vai levantar as informações juntamente às instituições financeiras. “Não conheço obstrução nos canais de financiamentos”, afirmou.
O Plano Safra 2025/26, iniciado em 1º de julho e que se estende até 30 de junho, prevê R$ 516,2 bilhões para a agricultura empresarial, incluindo crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs), e R$ 78,2 bilhões para agricultura familiar. O valor desembolsado no Plano Safra 2025/26 recuou 21% até agosto, para R$ 66,252 bilhões em financiamentos para pequenos, médios e grandes produtores, conforme dados coletados no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor/BCB) do Banco Central.
Segundo ele, “são R$ 20 bilhões por ano” de subsídios pagos por toda a população para manter os juros do plano abaixo, às vezes, até que a inflação. Haddad disse ainda que o governo faz isso de boa vontade porque tem interesse em incentivar a produção brasileira.
