Do ATUAL
MANAUS – O presidente do Sindguarda-AM (Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Amazonas), Domingos Torres, disse que os guardas civis municipais não foram consultados, mas apoiam a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas que os autoriza a combater facções criminosas em conjunto com as demais forças de segurança. Proposta pelo deputado Cabo Maciel (PL), a PEC foi aprovada na terça-feira (12).
“Nós não tínhamos conhecimento sobre essa emenda. O Cabo Maciel faz essas proposituras dele, mas não procura os representantes de fato e de direito, que somos nós, os sindicatos e associações da guarda municipal, para debater sobre isso. Estão decidindo a vida dos guardas municipais aqui no Amazonas sem consultar a classe”, disse Torres, em entrevista ao ATUAL. Torres também integra a Fenaguardas (Federação Nacional de Sindicatos dos Guardas Municipais).
A PEC estabelece que as guardas civis municipais devem cumprir a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, pois integram o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), composto pelas polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, o Detran e a Polícia Penal.
Com isso, os agentes poderão atuar, em conjunto com as demais forças de segurança, “no combate a ação de criminosos, de facções criminosas, de grupos armados, e no combate ao tráfico de drogas em âmbito municipal, no combate aos crimes transfronteiriços e ambientais nos limites do Município, entre outras ações, na defesa da população, do patrimônio público e privado em âmbito municipal e nas ações de segurança pública”.
Desde 2021, os guardas civis municipais no Amazonas podem usar armas de fogo. A PEC aprovada na terça-feira reforçou essa possibilidade ao prever que, independente do número de habitantes do município, as guardas poderão comprar armamento para que os agentes realizem “patrulhamento ostensivo fardado” para “defesa pessoal e da população em geral”.
O Sindguarda-AM aprova a mudança. Segundo o presidente do sindicato, a guarda civil municipal é uma polícia comunitária de prevenção e está sujeito ao combate com criminosos. “Se está uniformizado, armado, equipado, você está propício ao combate com o malfeitor, em defesa do cidadão de bem. Isso é natural, dentro do círculo da segurança pública”, disse Torres.
“Tudo o que venha a somar em defesa do cidadão de bem eu defendo. Defendo, sim, essa PEC, apesar de o Cabo Maciel não ter nos consultado em relação a isso aí. Eu acho louvável, sim. É mais uma ferramenta que vem em defesa da população, visto que hoje um dos maiores clamores da população é segurança”, afirmou Torres.
O presidente do Sindguarda-AM lembra que a Prefeitura de Belo Horizonte (MG) mobilizou guardas civis para ajudar na prevenção de assaltos a passageiros no ônibus. Ele disse que a medida reduziu o índices de crimes na cidade.
“Simplesmente a guarda municipal fez um projeto de segurança para os coletivos e acabou com isso aí. A guarda municipal trabalhando disfarçada dentro dos coletivos e com viaturas monitorando esses ônibus. Quando o malfeitor assaltava, já tinha guarda lá dentro do coletivo ou estava em monitoramento do veículo, e prendeu vários”, disse Torres.
Apesar de defender o uso dos agentes para o combate ao crime, Torres lembra que, no Amazonas, a única guarda armada é a de Manaus. “As outras não tem. Ainda está em processo Coari, Presidente figueiredo, Rio Preto da Eva. Os municípios daqui são muito carentes. A maioria vive de repasse estadual e federal. Não tem como manter uma guarda municipal armada porque custa caro o processo de armamento”, afirmou Torres.
Na Câmara dos Deputados, tramita a PEC 57/2023, que inclui os guardas municipais no rol da segurança pública nacional. Segundo Torres, com essa medida, os agentes terão todos os direito de polícia, como aposentadoria especial, piso salarial nacional e porte de arma.
Em Manaus, os agentes cobram o plano de cargos e vencimentos da categoria. “Nós esperávamos agora, pois foi prometido. Mas acabou não acontecendo. Eles fizeram mudança no plano de servidor não específico para que fosse realizado o concurso das 200 vagas. Isso gerou uma frustração na categoria, que esperava no final do ano esse presente, que é o plano de cargos e salários”, disse Torres.
