Decisão do prefeito Arthur Virgílio Neto atende a solicitação do TRE-AM; em anos anteriores, a gratuidade durava o dia inteiro
MANAUS – O transporte gratuito no dia da eleição neste ano, não será o dia inteiro, como vinha sendo feito em eleições passadas, desde a eleição de 2006, quando a Prefeitura de Manaus instituiu a gratuidade nos dias de votação do primeiro e segundo turnos. O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), anunciou, nesta terça-feira, que a gratuidade sera praticada de duas horas antes até duas horas depois da votação, que começa às 8h e termina às 17h. Portanto, o eleitor poderá usar os ônibus das 6h às 19h. Além desse horário, os ônibus vão cobrar tarifa.
A mudança, de acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação, atende a uma recomendação do próprio Tribunal Regional Eleitoral, e está baseada em projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional para instituir o transporte gratuito em todo o país em dias de eleição. Durante visita institucional do prefeito à presidente do TRE-AM, Maria do Perpétuo Socorro Guedes, Arthur recebeu um ofício com a solicitação da gratuidade e prometeu atender ao pleito.
No ofício do TRE-AM já está estabelecido o horário em que os ônibus devem circular sem cobrança de tarifa. “O prefeito, diante do pedido do TRE, decidiu que vai atender no horário estabelecido no documento entregue pela presidente Socorro Guedes”, disse a secretária da Semcom, Mônica Santaella.
A gratuidade no transporte coletivo no dia da eleição tem o objetivo de diminuir o transporte irregular de eleitores feito por candidatos, o que configura crime eleitoral punido até com a perda de mandato.
Estabelecido em Manaus nas últimas quatro eleições, o benefício ao eleitor é pago pelo município, que estabelece a média de passageiros e repassa o valor correspondente às empresas de ônibus.
