Por Valmir Lima, da Redação
MANAUS – Depois do anunciado fechamento de unidades de saúde, no chamado reordenamento do setor, duramente criticado até por aliados políticos, o governador José Melo (PROS) está com novo problema para resolver na área da saúde: a principal empresa do consórcio que venceu a licitação para construir o Hospital e Pronto-Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz faliu e colocou a unidade entre seus ativos no processo de falência. A Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., uma das três empresas que formam o consórcio Zona Norte (as outras são a SH Engenharia e Construções Ltda. e a Magi Clean Administração e Serviços Ltda.) entrou em processo de falência no fim do ano passado e o governo tenta resolver o problema que caiu no ‘colo’ do Estado. Mas esse não é o maior problema para o governador resolver. Com o hospital praticamente pronto e equipado, a Susam (Secretaria de Estado de Saúde) não pode inaugurá-lo porque o custo é altíssimo para o erário, exatamente por conta do contrato de concessão com o consórcio Zona Norte ou da PPP (Parceria Público Privada).
O consórcio participou de uma licitação em 2013 e venceu o certame com o preço de R$ 116 milhões para um contrato de concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos e manutenção dos serviços não assistenciais do hospital da zona norte de Manaus. No entanto, pelo contrato de concessão, o governo vai ter que pagar uma mensalidade de R$ 11.366.004,02 (valores atualizados), o que gera uma dívida de R$ 2.432.324.860,28 (isso mesmo: R$ 2,4 bilhões) ao longo dos 20 anos conforme a vigência do contrato. Como o contrato sofre reajustes inflacionários, o valor deve subir ano a ano.
Desde junho de 2014, quando foi inaugurada a primeira fase do projeto (o Pronto-Socorro Delphina Aziz), o governo vem pagando por mês R$ 2,4 milhões. Com a conclusão do complexo hospitalar, esse valor deve subir para R$ 11,3 milhões/mês.
De acordo com o secretário da Susam, Pedro Elias de Souza, o hospital está pronto e equipado, mas o governo não dispõe, no momento, de recursos financeiros para botá-lo em funcionamento. “Nós não temos orçamento hoje para pagar R$ 11 milhões pra empresa e mais os custos de gestão da atividade fim. Por isso, estou sugerindo que nós coloquemos para funcionar por etapas”, disse.
Pedro Elias disse que a Susam está planejando para setembro ativar a parte de imagiologia, que são os equipamentos de ressonância magnética, tomografia, raio-x, ultrassonografia e endoscopia. “Isso já está sendo negociado com a própria PPP para eventual acréscimo no valor da parcela mensal para que a gente possa usar aquela área do hospital”, declarou.
A primeira etapa da unidade de saúde, que compreende o pronto-socorro adulto e infantil, é gerido por uma Oscip, o Imed (Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento), mas em outro contrato que não tem relação com o consórcio Zona Norte. O Imed presta serviço exclusivo de atendimento ao público, de atividade fim do pronto-socorro.
O Hospital Delphina Aziz, em homenagem à mãe do ex-governador e atual senador do Amazonas Omar Aziz (PDT), será o maior da Região Norte, com 380 leitos e 50 UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), sendo 30 para atendimento de adultos e 20 infantis. Segundo o secretário, a unidade de saúde terá uma importância muito grande para a rede. “Eu vislumbro nós não precisarmos de leitos novos para a rede da capital pelos próximos cinco anos, no mínimo, quando o hospital estiver plenamente ativo”, disse Elias.
Falência da empresa
Sobre a falência da empresa, o secretário Pedro Elias disse que o assunto está sendo tratado diretamente pelo governador, pela Seplancti (Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e pela PGE (Procuradoria Geral do Estado). Ele adiantou, no entanto, que não há risco de o Estado perder o investimento que já foi feito no hospital.
O secretário da Seplancti, Thomaz Nogueira, também afirmou que não há risco de prejuízos ao Estado do Amazonas com a falência da empresa Abengoa. Ele disse que o governo está fazendo as tratativas junto à empresa e há, inclusive, a possibilidade de ela transferir o hospital para um terceiro. “Mas isso está sendo conduzido pela PGE”, disse o secretário, que não quis dar mais detalhes sobre o assunto.
Resultado da PPP
Questionado se o contrato de concessão da obra, equipamento e manutenção do hospital não foi um mal negócio para o Estado, o secretário Pedro Elias evitou se manifestar. “Eu não estava à época que isso foi tratado, óbvio. Tem várias iniciativas de Parcerias Público-Privadas no Brasil que deram certo, na área de saúde, inclusive. O meu entendimento geral nessa história a seguinte: nós temos um hospital de grande porte. Nós temos ali um hospital de 380 leitos. E como disse o governador, ontem, infelizmente a crise não nos permitiu da forma como queríamos de imediato. (…) Em relação à avaliação de como foi feita essa tratativa, eu não tenho como lhe dar essa resposta. O que posso dizer é que é um hospital de grande porte melhor do que eu já vi no norte e nordeste do Brasil. E vai ter uma importância muito grande pra rede. Quanto ao mérito dessa tratativa, eu achava melhor não me manifestar”.
O contrato
O contrato de concessão para construção, equipamento e manutenção do Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz foi assinado no dia 30 de abril de 2013, na gestão do então governador Omar Aziz (atual senador da República). O valor do contrato era de R$ 117.951.604,82, correspondente à contraprestação anual a ser paga pelo Estado. Por esse valor, em 20 anos, o Estado pagaria às empresas do consórcio R$ 2.359.032.096,40.
Esses R$ 2,35 bilhões, no entanto, vêm sofrendo reajustes desde que as obras foram iniciadas. A última atualização, no Portal da Transparência do Estado, o valor global do contrato, a ser pago até 2033, é de R$ 2.432.324.860,28, ou seja, nesses três anos, já houve um acréscimo de R$ 73.292.763,88.
Abaixo os dados do contrato (Fonte: Portal da Transparência/AM) Acesse aqui o contrato 061/2013
