Do ATUAL
MANAUS – O Governo do Amazonas enviou nesta segunda-feira (11) à Assembleia Legislativa do estado projeto de lei para garantir a doação de capacetes e coletes a mototaxistas e para estender até 1º de janeiro de 2027 a isenção de taxas do Detran-AM (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas) relativas aos cursos especializados nessa área.
De acordo com o governo estadual, a concessão dos benefícios à classe será possível graças ao superávit na arrecadação gerado com o aumento de até 218% das taxas a partir de abril deste ano e com o novo aumento das taxas previsto para 2024, com base no IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), que atingiu 4,39% entre dezembro de 2022 e outubro de 2023.
A isenção das taxas aos mototaxistas e motofretistas, popularmente conhecidos como motoboys, foi aprovada pelos deputados estaduais em novembro de 2021. Ela inclui a taxa do curso especializado, fixada atualmente em R$ 205,28, e a de exame de direção na categoria A, no valor de R$ 48,08. Veja a lista das taxas abaixo:
De acordo com o governo estadual, as isenções concedidas até setembro deste ano mostram que o estado tem capacidade de garantir os benefícios sem comprometer as receitas do Detran-AM. Entre novembro daquele ano e setembro de 2023, o Amazonas contabilizou 4.462 cursos para as duas categorias.
“As análises financeiras revelam que as isenções futuras não comprometerão as receitas do Detran-AM, graças ao superávit gerado pela revisão das taxas em 2023 e à atualização prevista para abril de 2024, baseada no IPCA. Este ajuste fiscal assegura o apoio contínuo para a capacitação de mototaxistas e motofretistas”, diz trecho da justificativa do projeto de lei.
O governo alega que, com os benefícios, pretende ampliar oportunidades de emprego e renda, “incentivando setores como a indústria de motocicletas e fortalecendo a segurança viária, sobretudo em áreas onde motocicletas são o principal meio de transporte”. Nos municípios do interior do Amazonas, o serviço de mototaxista é mais popular que o de carro.
Sobre a concessão de equipamentos de proteção individuais, o Governo do Amazonas não informou a quantidade que pretende doar. O projeto de lei prevê que os capacetes e coletes serão doados após a conclusão dos cursos especializados e atualizações, bem como ao final de palestras de conscientização sobre as normas de trânsito.
Leia o projeto de lei na íntegra clicando aqui.
