MANAUS – O Governo do Estado encaminhou dois projetos de lei para a Assembleia Legislativa do Estado que estão tramitando em regime de urgência e devem ser votados nesta quarta-feira, com o objetivo de ajustar as contas públicas. Um deles pede autorização da ALE para o Estado usar o dinheiro do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) e do FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas) para custear despesas com atividades fins, como saúde, e custeio; o outro, autoriza o governo a contrair empréstimo de R$ 300 milhões do Banco do Brasil para desapropriação de imóveis em áreas onde o governo realiza obras de infraestrutura em Manaus.
O secretário da Fazenda, Afonso Lobo, esteve na manhã desta terça-feira, 24, na Assembleia Legislativa para esclarecer dúvidas aos deputados a respeito da matéria. Ele disse que com a proximidade do fim de ano e a necessidade de fechamento das contas em dezembro, “é possível que nós precisemos fazer um ajuste contábil aqui e ali para que a contabilidade se encerre como manda o figurino”. Segundo o secretário, é possível que uma conta tenha saldo e outra não. “Como o FTI e o FMPES sempre vira o ano com algum saldo, a gente quer autorização do legislativo para usar estes saldos que não foram aplicados nas suas finalidades para o fechamento das contas em saúde, em atividades meios e custeio, pra poder a gente encerrar nossa contabilidade e não infringir nenhum mandamento da Lei de Responsabilidade Fiscal e nem da Lei 4.320”, disse Lobo.
Esse mesmo procedimento e essa mesma autorização foi pedida à Assembleia Legislativa no fim do ano passado, quando o governo também usou dinheiro do FTI e do FMPES para fechar as contas de 2014. Agora, o pedido é para usar os saldos dos dois fundos em 2015 e 2016. “Nós não imaginávamos que a crise fosse tão aguda e pedimos só para o ano passado. Acontece que, tudo indica e todas as análises de cenário dizem que a crise vai perdurar em 2015 e 2016. Então, estamos pedindo autorização especialíssima apenas para estes dois anos. Não pretendemos mais fazer uso desse mecanismo em 2017”, afirmou o secretário da Sefaz.
Empréstimo
O outro projeto pede autorização para o governo contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil de R$ 300 milhões, segundo o secretário, com a finalidade de desapropriações de obras que o governo já tem dinheiro em caixa para executar, como a Rodovia AM-070, Avenida das Flores e anéis viários Sul e Leste. Essas obras, de acordo com o governo, estão tendo dificuldades para avançar porque as desapropriações não estão sendo feitas. “Essas desapropriações devem ser executadas com recursos do Tesouro estadual, como contrapartida. Diante da crise econômica que impactou sobremaneira a arrecadação própria do Estado, nós estamos com dificuldade de implementar”, explicou Afonso Lobo.
Segundo o secretário, o Ministério da Fazenda já autorizou o Governo do Amazonas a fazer uma operação com o Banco do Brasil e o dinheiro será usado, uma parte, com essa finalidade e outra parte para a recuperação de vicinais. “Nós entendemos que num momento de crise, as obras de infraestrutura é uma das formas de manter a roda da economia do Estado funcionando minimamente. Então, essa é a nossa contribuição para sairmos da crise”.
