Do ATUAL
MANAUS – O governo federal publicará nesta segunda-feira (12), a partir das 14h42 (horário de Brasília), direito de resposta a uma postagem da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) publicada no dia 5 de maio de 2020, na gestão do então presidente Jair Bolsonaro. O direito de resposta foi ordenado pela Justiça.
A publicação da Secom na época tratava como “herói do Brasil” o major do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura – o Major Curió. Ele morreu no dia 17 de agosto de 2022, aos 87 anos de idade.
Major Curió ordenou a prisão, tortura e execução de cidadãos brasileiros que defendiam a democracia durante o regime militar, em especial os que atuaram na guerrilha do Araguaia, na região de Tocantins, Pará e Maranhão. “Não é herói. Nada justifica a tortura, a mais covarde das violências”, informa a Secom.
Em 2020, familiares das vítimas do Major Curió entraram com uma ação na 8ª Vara Cível Federal de São Paulo contra a União e o torturador Sebastião Rodrigues Moura, exigindo na Justiça o direito de resposta. A gestão Bolsonaro recorreu e protelou, em vão, ao cumprimento da justa decisão.
“O Brasil, na celebração de eleições democráticas, escolheu retornar ao respeito às instituições, ao cumprimento da lei e à construção de um país mais justo para todos os brasileiros. Agora, 2023, é tempo de justiça e reparação”, diz a Secom.
A secretaria informa que o governo federal tem total concordância com a ordem judicial que determinou o restabelecimento da verdade e dignidade das vítimas ao determinar a publicação do desagravo, reproduzido abaixo:
O governo brasileiro, na atuação contra a guerrilha do Araguaia, violou os Direitos Humanos, praticou torturas e homicídios, sendo condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por tais fatos. Um dos participantes destas violações foi o Major Curió e, portanto, nunca poderá ser chamado de herói. A SECOM retifica a divulgação ilegal que fez sobre o tema, em respeito ao direito à verdade e à memória.
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para unir e reconstruir o país. Entre as diversas realizações de seu governo está a retomada da Comissão de Anistia que, após quatro anos atuando em contrário ao seu propósito original, retomou, em 30 de março, seu propósito original, que é promover reparação às vítimas das injustiças praticadas pelo Estado brasileiro. Atuar por memória, verdade, justiça e reparação”, diz a Secom. “O direito de resposta publicado neste dia 12 simboliza, também, direito ao futuro. O Brasil voltou e isso é só o começo”, conclui.
