MANAUS – Na proposta orçamentária para 2017, o Governo do Amazonas pretende fazer cortes de repasses de dinheiro também para órgãos independentes, mas que têm transferências obrigatórias como Legislativo e Judiciário. A proposta de cortes nos recursos da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) é de 10,2%. O mesmo percentual vale para o TCE (Tribunal de Contas do Estado). Para a Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público), o índice de corte proposto é de 8,8%. Já para o TJAM (Tribunal de Justiça), o corte sugerido é de 6,2%. O corte no orçamento do Judiciário vem no momento em que o presidente do TJAM, Flávio Pascarelli, reclama de falta de recursos e estuda agregar comarcas para reduzir custos.
Orçamento menor
Os índices foram definidos com base na distribuição de recursos levando-se em conta a queda de 8,6% no orçamento para 2017. Este ano, a receita orçamentária foi de R$ 16,054 bilhões. Para 2017, o orçamento é de R$ 14,680 bilhões. A planilha de cortes distribuídas aos deputados estaduais para análise deve afetar o orçamento impositivo, valores reservados para bancar emendas dos parlamentares. A redução não foi bem recebida na ALE. Ao se antecipar, o governador José Melo (PROS) manda um aviso: os órgãos deverão evitar reivindicar aumento de recursos para o próximo ano. Ou seja, terão que fazer mais com menos. Ou pelo menos manter os serviços.
