Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — “Bora voltar a trabalhar”, afirmou o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Manaus, Givancir Oliveira, no início da tarde desta sexta-feira (12), ao anunciar o fim da paralisação da categoria na capital amazonense, que começou na tarde de quinta-feira (11).
Givancir discursou para os trabalhadores após a reunião sobre atraso de salários, realizada na 13ª Vara do Trabalho de Manaus. A audiência contou com representantes da prefeitura, do governo estadual, do Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros) e do MPT (Ministério Público do Trabalho).
Enquanto a reunião ocorria na Justiça do Trabalho, o presidente do TRT11 (Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, determinou a suspensão da paralisação, alertando que a continuidade do movimento poderia ser considerada desobediência à ordem judicial. A decisão atual reforça uma determinação anterior, de 5 deste mês, na qual o desembargador já havia proibido a paralisação.
“Chamo o processo à ordem e determino a imediata cessação da paralisação (greve) dos trabalhadores, sob pena de se caracterizar como desobediência à ordem judicial, pelos dirigentes sindicais”, diz a decisão do desembargador.
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Na audiência, o Governo do Amazonas informou que depositou R$ 19.101.060,00 na conta do Sinetram. O valor se refere à compra de passagens destinadas a estudantes da rede pública e servirá para que as empresas paguem os 60% que ainda faltam dos salários de agosto dos rodoviários.
O Sinetram informou que o pagamento seria processado em cerca de 10 minutos caso o depósito fosse realizado até às 15h. Com essa garantia, a categoria suspendeu a paralisação.
O juiz substituto Gabriel Fernandes Coelho concedeu prazo de 24 horas, a contar do recebimento do valor, para que as empresas efetuem o pagamento aos trabalhadores, sob pena de bloqueio judicial imediato da quantia não repassada.
“O juiz me fez um pedido especial. [Ele disse:] ‘Givancir, bote a turma para trabalhar porque Manaus precisa’. O dinheiro já foi depositado perante o juízo. No mais tardar em uma ou duas horas estará na conta de vocês”, afirmou Givancir.
“Bora voltar a trabalhar. Vamos servir Manaus. A população não merece estar passando [por isso]. Mas quero que o prefeito e o governador voltem aquela parceria para o bem da cidade de Manaus. O povo não merece mais sofrer por questões políticas”, disse Givancir.
Briga
O presidente do Sindicato dos Rodoviários atribuiu os atrasos no pagamento dos trabalhadores a uma “briga entre o governo e a prefeitura”. Desde junho deste ano, estado e município travam uma batalha sobre o pagamento da meia passagem aos estudantes.
O Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus tinham um convênio, firmado em 2023, que permitiu repasses que totalizaram R$ 120 milhões ao município. O acordo viabilizou o passe livre estudantil para cerca de 342 mil alunos da rede pública, mas chegou ao fim em maio deste ano.
O governo manifestou interesse em continuar com o benefício, mas quer comprar as passagens diretamente do Sinetram (sem intermédio da prefeitura) pelo preço unitário de R$ 2,50. A prefeitura, no entanto, quer que o governo pague o valor da passagem integral, que custa R$ 8,20.
O caso foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal), que negou o pedido da prefeitura.
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As discussões sobre os salários dos rodoviários serão retomadas em dois meses. O juiz Gabriel Fernandes Coelho agendou para o dia 14 de novembro a audiência de instrução, ocasião em que decidirá sobre os pedidos dos rodoviários.
O presidente do Sindicato dos Rodoviários afirmou que a entidade está pedindo que cada trabalhador seja indenizado por dano moral em razão dos atrasos. “Pedimos que a prefeitura, o governo do estado e os empresários ressarçam esses trabalhadores pelo prejuízo”, afirmou Givancir. “Acredito que o doutor Gabriel deve dar, sim, essa sentença”.
Perícia
Na audiência, conforme registrado na ata, o MPT (Ministério Público do Trabalho) solicitou a realização de uma auditoria independente para analisar a contabilidade das empresas envolvidas, restringindo-se às receitas provenientes da venda de passagens e às despesas com pessoal e manutenção dos veículos de transporte urbano de cada uma delas.
Os representantes da prefeitura informaram que há uma determinação recente da Justiça estadual para analisar a metodologia de cálculo da tarifa e a composição dos subsídios repassados, solicitando que a Justiça do Trabalho “empreste” o estudo.
O MPT requereu que o objeto da perícia fosse analisado na Justiça estadual, e o juiz determinou que a prefeitura apresentasse o requerimento para a realização da perícia, incluindo o objeto do estudo, a determinação judicial correspondente, o nome do perito e o prazo para execução da prova técnica.
