Por Fabíola Sinimbu, da Agência Brasil
BRASÍLIA – O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou os termos para a adesão de municípios à Rede Nacional de Cidades Acolhedoras, para municípios interessados em participar do processo de promover a integração de migrantes, refugiados e apátridas no Brasil. A portaria está publicada na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial da União.
A rede funcionará como espaço de diálogo intergovernamental e colaborativo livre para sugestões, debates e proposições; e terá como objetivo o compartilhamento de subsídios técnicos, troca de experiências e aprendizados para a construção de programas e ações voltados a população migrante, refugiada e apátrida.
O fórum criará regras de funcionamento e tomada de decisões, por meio da criação de regimento interno próprio e, também, deverá aprovar planos de trabalho anuais, entre os municípios membros.
Como base, os integrantes da rede vão constituir a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). “É fundamental o papel das cidades na acolhida, na integração e na construção de políticas públicas para migrantes, refugiados e apátridas”, afirmou o secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Augusto de Arruda Botelho.
Segundo o documento, a participação das cidades é livre, independente de já ter atuado no acolhimento, sendo necessária a assinatura do termo de adesão pelo prefeito ou secretário da pasta responsável pelo assunto. No ato de adesão, o município também indicará o representante que atuará na rede.
Carta de Brasília
A portaria de criação da rede foi assinada durante o seminário Rede Nacional de Cidades Acolhedoras: construindo territórios de cidadania, que acontece desde quinta-feira (9) no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
Nesta sexta-feira, os participantes elaboram a Carta de Brasília, onde serão estabelecidas as diretrizes políticas e operacionais de funcionamento da Rede Nacional de Cidades Acolhedoras e o plano de trabalho para 2024.
