MANAUS – O Governo do Amazonas já pagou, esse ano, cerca de R$ 190 milhões para 17 empresas médicas. Desse valor, R$ 66 milhões são referentes a dívidas da gestão anterior – duas parcelas de 2018 devidamente quitadas conforme acordo feito com as empresas no início de 2019.
Os dados da Susam (Secretaria de Saúde do Amazonas), disponíveis no Portal da Transparência, reforçam que, os pagamentos do ano corrente, das chamadas cooperativas médicas que prestam serviços na rede estadual de saúde, não estão três meses atrasados, se considerados os prazos definidos na lei 8.666 e os fluxos burocráticos para cumprimento das legalidades.
O secretário de Saúde do Amazonas, Rodrigo Tobias, apesar das dificuldades financeiras que o atual governo enfrenta, o pagamento das empresas médicas, que representam apenas uma parte dos serviços prestados, desde o início do ano, vem sendo feito com regularidade, conforme o fluxo financeiro da Secretaria de Fazenda.
Além disso, as empresas receberam duas parcelas de Despesas de Exercício Anterior. A secretaria também está em dia com os salários dos 23 mil servidores efetivos que recebem ainda o benefício do vale-refeição.
Na última quinta-feira, representante do Sindicado dos Médicos e de empresas terceirizadas foram à Sefaz, onde se reuniram com o secretário Alex Del Giglio e o secretário da Susam, para cobrar a liberação de pagamento.
De acordo com a Susam, a lei diz que o prazo comum de todos os processos de pagamento é de 30 dias a partir do protocolo da documentação de pagamento na secretaria. Esse é o período que leva para que os documentos sejam avaliados junto aos serviços que foram prestados.
Como as empresas costumam entregar a documentação atestada pelas unidades cerca de 15 a 20 dias após o término do mês trabalhado, a Susam considera atraso a partir de 45 dias.
“Ou seja, 15 das 17 empresas ligadas ao Sindicato dos Médicos do Amazonas receberam o mês de abril, portanto maio é o mês em aberto e ainda está naquele prazo de 45 dias”, disse Rodrigo Tobias.
