Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O governo federal se manifestou contra a cobrança de taxas pela Prefeitura de Manaus para instalação de antenas de telecomunicações, incluídas as de 4G e 5G. Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), somente a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão vinculado ao governo federal, pode cobrar pelos serviços, que são de competência da União.
A manifestação foi enviada ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, relator de ação ajuizada pela Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações) para anular trechos de duas leis do Município de Manaus que exigem o pagamento de taxas que chegam a R$ 81,5 mil para licença e instalação de antenas.
A entidade afirma que a exigência dificulta a ampliação do sinal 5G na capital. “Está se cobrando uma taxa para se instalar uma torre no valor da torre. Isso completamente inviabiliza a expansão do serviço de celular para a periferia de Manaus e a chegada do 5G”, afirma Luciano Stutz, presidente da Abrintel, em entrevista à Rede Amazônica.
A legislação municipal questionada pela entidade impõe condicionantes para a instalação da infraestrutura de suporte para estações de telecomunicações em Manaus, incluindo o pagamento de taxas. A prefeitura afirma que está legislando sobre o uso do solo do município, mas a Abrintel alega que as regras são sobre telecomunicações.
“Ainda que com a intenção de exercer a função de proteger e conservar os recursos naturais do Município ou de tratar do uso e ocupação de solo urbano, a legislação questionada veio a estipular critérios para a instalação de infraestruturas de telecomunicação, violando a competência privativa da União para legislar sobre essa matéria”, diz a AGU.
Luciano Stutz disse, em entrevista à Rede Amazônica, que o preço da antena em Manaus é desproporcional ao cobrado em outros municípios, que é de R$ 1,4 mil por antena. Segundo ele, as empresas de telecomunicações já chegaram a receber da prefeitura cálculos que alcançaram R$ 300 mil por antena, mas o valor foi reduzido a R$ 80 mil novo cálculo.
No STF, a entidade busca impedir que as empresas de telecomunicações sejam obrigadas a pagar as taxas de licenciamento e instalação de antenas. Ela pede a anulação de trechos da Lei Municipal nº 2.384/2018, que fixa as taxas de mobilidade urbana, e da Lei Complementar nº 17/2022, que trata dos procedimentos para instalação de “suporte para Estação Rádio-Base”.
