MANAUS – O deputado estadual Dermilson Chagas (PDT) disse, nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que um projeto com objetivo privatizar a exploração de hidrovias no Estado do Amazonas vem sendo discutido no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPG), sem debate no âmbito regional. De acordo com o parlamentar, o projeto piloto prevê a concessão a entidades privadas dos rios navegáveis na Amazônia, começando pelo Rio Madeira e, posteriormente, se estendendo aos rios Tocantins e Tapajós.
O parlamentar tratou o caso como “denúncia” que chegou ao gabinete dele pela Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária e Entidade de Natureza Sindical de Grau Superior (Fenavega). A federação tem como finalidade a coordenação das categorias econômicas do setor de navegação marítima, fluvial, lacustre e portuária. A entidade também colabora com poder público nas discussões de interesse do setor. Dermilson Chagas afirmou que por causa desse perfil a Fenavega foi convidada pelo MPOG a participar de reunião ocorrida no dia 4 de março, cuja pauta anunciada era o “PAC-Hidrovias”.
“Ao participarem da reunião, acabaram por confirmar o que já se comentava nos bastidores: a privatização de hidrovias no Amazonas. Um dos maiores problemas nesse tema é a total ausência de setores do Estado, que deveriam estar presentes desde a gestação de qualquer ideia desta natureza. Não podemos aceitar que nenhum representante dos Estados de Rondônia e Amazonas estejam ausentes dessas reuniões, já que o projeto piloto do Governo Federal visa iniciar essa concessão pelo Rio Madeira”, declarou o deputado Dermilson.
O parlamentar acrescentou que é obrigação da ALE se debruçar sobre o tema e rastrear todas as possíveis consequências do projeto para o meio ambiente e a vida das populações que moram nos locais que governo federal planeja entregar ao controle de empresários. “O governo federal vai querer enfiar goela abaixo mais uma vez uma política que, se mal planejada e mal empregada, vai fazer sofrer a população local? O Ministério do Planejamento está querendo fazer receita à revelia talvez da vontade do povo do Amazonas, sem sequer ouvir o ribeirinho do Madeira. Como fica a vida do ribeirinho se tivermos uma privatização como ocorre nas estradas, onde o pedágio é cobrado indistintamente de comunidades, bairros e municípios próximos? Como ficará o abastecimento das cidades e comunidades do Madeira todo feito por meio de barcos regionais?”, questionou o deputado.
A Fenavega, com sede em Brasília, alega que o projeto do governo federal atende aos interesses do setor de produção de grãos. “Acreditamos que a deflagração dessa abominação deve-se à importância logística que os rios da região Norte naturalmente possuem para o escoamento da produção de grãos por meio de portos localizados do paralelo 16 graus Sul, acima portanto de Cuiabá, Brasília e Ilheus”, declarou o presidente da Fenavega, Raimundo Holanda Cavalcante Filho.
O presidente da Fenavega reclama que o governo federal, por meio de seus órgãos na região, ignora todos os pedidos feitos pelo setor em relação a melhorias nas sinalizações dos rios, da dragagem periódica de canais navegáveis, além de outras medidas que possam melhorar a segurança das embarcações e dos usuários desse tipo de transporte. “Sem que o poder público até então tenha construído uma hidrovia sequer na região Norte, o governo pretende conceder a exploração de vias navegáveis”, afirmou Raimundo Holanda.
Para Dermilson Chagas, um assunto dessa grandeza deve incluir de imediato entidades e autoridades dos Estados do Amazonas e Rondônia. Além disso, ele propôs que a ALE-AM promova uma audiência pública para iniciar o debate sobre o assunto e suas consequências para a região.
(As informações são da assessoria do deputado Dermilson Chagas)
