Por Fábio Pupo e Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA – Para aumentar os repasses ao Bolsa Família, o governo federal estuda mudanças nas regras do seguro-defeso, auxílio pago ao pescador artesanal durante o período em que ele fica impedido de exercer a atividade por causa da preservação das espécies.
O Ministério da Economia quer reduzir despesas ao transformar esse seguro num benefício condicionado à renda da família.
A ideia é que o seguro deixe de ter caráter unicamente trabalhista e passe a ser um programa de transferência de renda para os pescadores mais dependentes da atividade. Outro critério em avaliação é a exigência de prestação de serviço de conservação ambiental.
Hoje, o benefício equivale a um salário mínimo (R$ 1.045) por mês durante o período de pesca proibida. O gasto anual do governo é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões.
O valor do benefício, segundo os estudos, poderá variar de acordo com a dependência em relação ao dinheiro obtido na pesca e com a renda per capita (que considera o número de membros da família).
Uma possibilidade levantada é que, para receber o seguro-defeso, o pescador se enquadre nas mesmas condições do Bolsa Família: situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda de R$ 89,01 a R$ 178 por mês.
Cálculos preliminares de técnicos da Economia indicam que, com o endurecimento nas regras e um pente-fino nos benefícios, o governo cortaria até R$ 2 bilhões por ano no auxílio a pescadores artesanais.
Desde que assumiu o cargo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem investido no combate a irregularidades nessa assistência financeira temporária e também quer taxar o seguro-defeso.
A cobrança de 7,5% sobre o auxílio é a mesma a ser aplicada sobre o seguro-desemprego (pago a quem perdeu trabalho formal). As medidas precisam de aval do Congresso e foram adotadas para bancar o contrato Verde e Amarelo, que reduz encargos de empresas visando estimular a geração de novas vagas.
Apesar de ser um gasto pequeno em relação, por exemplo, ao orçamento da Previdência dos trabalhadores privados, de quase R$ 680 bilhões neste ano, o auxílio a pescadores entrou na mira da equipe econômica por causa das dificuldades financeiras.
O Orçamento de 2020 está apertado e o Bolsa Família é um dos maiores exemplos. O programa que visa proteger a população mais carente tem uma verba de R$ 29,5 bilhões. Só que no ano passado, quando já houve redução da cobertura e o ressurgimento da fila de espera, os gastos somaram R$ 32,5 bilhões.
Sem um aumento nos repasses ao Bolsa Família, o governo do presidente Jair Bolsonaro deverá ter -mais uma vez- dificuldades para honrar com os pagamentos de quem já está no programa de transferência de renda.
No fim de dezembro, foi necessário cortar o orçamento de outras áreas para conseguir pagar a 13ª parcela do Bolsa Família, prometida pelo presidente desde a campanha.
A Previdência foi um dos setores afetados, já que o governo economizou dinheiro por causa de outra fila: a espera por aposentadorias e demais benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Diante do aperto nas contas do Bolsa Família para 2020, a equipe dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania) buscam formas de elevar a verba.
Esse debate se arrasta desde o ano passado, junto com a reformulação do programa. Mas os ministérios não conseguem chegar a um consenso e, além disso, estudam medidas impopulares no Congresso.
Mudanças no seguro-defeso, por exemplo, já foram rejeitadas pelo Congresso em outros governos.
A gestão Bolsonaro já defendeu também regras mais rígidas para o abono salarial como forma de aumentar o orçamento do Bolsa Família. O abono é uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores formais de baixa renda.
No entanto, o Congresso derrubou, no ano passado, proposta de Guedes para cortar as despesas com o abono salarial, limitando a faixa de trabalhadores que teriam direito ao benefício.
A equipe de Guedes argumenta que o gasto com abono, cujo orçamento é de R$ 20 bilhões, poderia ser aplicado em programas mais eficientes no combate à pobreza, como o Bolsa Família.
Outra forma de tentar bancar uma ampliação do Bolsa Família é enviar ao Congresso proposta que acaba com a isenção de impostos da cesta básica. Como compensação aos mais pobres, os inscritos no programa de transferência de renda receberiam um valor extra -próximo de R$ 24.
Técnicos dizem que, na prática, todas as classes usufruem da isenção da cesta existente hoje. Em vez disso, a ideia é que somente os mais pobres contem com os benefícios.
Ainda não há previsão para que Bolsonaro apresente a reformulação do Bolsa Família.
O Ministério da Cidadania insiste num aumento de R$ 10 bilhões na verba do programa, o que abriria espaço para uma ampliação da cobertura.
Mas o time de Guedes, até o momento, sustenta que o repasse seja entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões.
Com isso, o programa praticamente iria repetir os pagamentos do ano passado, reduzindo a expectativa de quem pediu o benefício e ainda aguarda uma resposta. A fila de espera está próxima de 1 milhão de famílias.
Renilson da Costa, 32, tem dois filhos -Lara, 5, e Jeremias, 1-, mas não consegue entrar no programa. Ele e a esposa, Francelia, 22, apresentaram o pedido em maio do ano passado.
A partir de junho, o governo criou uma forte barreira a novos beneficiários por causa da falta de verba para o Bolsa Família. Em Belágua (MA), um dos municípios mais pobres do país e onde Renilson mora, nenhuma família passou a ser atendida desde então.
Atualmente, a única renda da família vem da comércio de farinha de mandioca produzida por eles mesmos. Renilson carrega a mercadoria, por uma hora, numa bicicleta até chegar na região onde o saco de 32 kg é comprado por até R$ 50. “Espero que algum dia saia (a liberação do Bolsa Família)”, disse.
O governo diz que a liberação de novos benefícios é feita por um sistema automatizado e que funciona de acordo com os recursos financeiros disponíveis. Mais dinheiro, maior a cobertura.
No caso do Bolsa Família, quando o benefício é concedido, o pagamento não é retroativo à data do requerimento. Os meses de espera, portanto, não serão compensados às famílias da fila de espera.
