Governo estuda mudar leis para reduzir importação de componentes eletrônicos

Por Fábio Pupo, da Folhapress

BRASÍLIA – O governo prepara uma MP (Medida Provisória) voltada à desoneração da cadeia de semicondutores. O objetivo é estimular a oferta brasileira dos componentes, que passam por um problema global de fornecimento principalmente desde a pandemia e que são cruciais para o funcionamento de uma série de produtos – de brinquedos e celulares a aviões e sistemas de defesa.

A MP faz parte de um conjunto mais amplo de iniciativas sendo estudadas pelo governo para fomentar a produção de semicondutores e diminuir a dependência externa no longo prazo. O governo estima que cinco empresas detenham atualmente mais de 90% da produção global dos componentes.

Com o conjunto de ações, o governo prevê ser possível aumentar de US$ 1 bilhão para US$ 5 bilhões o faturamento do mercado interno do setor até 2026, podendo chegar a US$ 12 bilhões em 2031 e a US$ 24 bilhões em 2036 – o que corresponderia a 4% do faturamento global.

A MP seria apenas o primeiro passo do plano. Serão alteradas a Lei de Informática e o Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores).

Daniella Marques, secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, afirmou que a MP vai incluir novos itens na lista de desoneração existente hoje na legislação. “O objetivo é desonerar a cadeia através de um sistema simplificado de entrada e saída no país de materiais e componentes”, disse. Segundo ela, ainda não há uma estimativa de impacto fiscal a ser gerado, pois o governo ainda estuda a medida e seus efeitos.

Em outra frente, o governo estuda usar recursos públicos para bancar parte dos riscos dos fabricantes na hora de investir – por meio de fundos existentes, da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos, empresa pública voltada ao fomento da ciência) ou de programas orçamentários dos ministérios (como o da Ciência e Tecnologia).

No conjunto estudado para os semicondutores, o governo planeja ainda desoneração ao longo da cadeia com pagamento de tributo apenas na comercialização do produto acabado, programas de capacitação de mão de obra, sistema simplificado e expresso de entrada e saída de materiais, além do desenvolvimento de uma nova plataforma de exportação.

Conforme mostrou a Folha em março, o ministro Paulo Guedes (Economia) concordou após reuniões com empresas ligadas ao setor com a importância de o país ter uma indústria voltada aos semicondutores e com medidas voltadas à desoneração.

Guedes, no entanto, costuma criticar subsídios tributários setoriais. Para ele, em grande parte eles resultam do poder de lobby de certas indústrias em Brasília enquanto outras, sem poder de articulação, precisam arcar com a carga tributária existente.

Após ser perguntada sobre como o plano setorial se encaixa na visão de Guedes, a secretária afirmou que os semicondutores são estratégicos e que a intenção é modernizar uma lei já existente.

“Semicondutores hoje é um assunto estratégico que estamos trazendo como prioritário e de política de Estado, pelos gargalos óbvios existentes no mundo. A gente não está falando de criar benefícios localizados novos”, afirmou. “Estamos falando da modernização do Padis e da Lei de informática atual, e não da criação de um programa novo de desoneração”, afirmou.

Ela buscou reforçar, no entanto, que a prioridade do Ministério da Economia é conceder reduções amplas de impostos. “Como é sabido, a gente tem priorizado reduções horizontais de impostos, então a gente vem em uma agenda constante de, preservada a meta fiscal, transformar o excesso de arrecadação em redução de impostos para empresas e para a população”, afirmou.

As discussões entre governo e iniciativa privada têm como referência exemplos de outros países que estão em uma corrida mundial para estimular o setor. Entre as iniciativas tomadas pelo mundo, estão subsídios e até a divisão de custos de construção de fábricas entre Estado e empresas.

Uma das iniciativas analisadas é dos Estados Unidos, onde parlamentares avançaram recentemente com um projeto de US$ 52 bilhões em subsídios para a produção de semicondutores. O país, assim como outros, tenta diminuir a dependência da Ásia – responsável por atender cerca de 80% da demanda global.

A União Europeia pretende dobrar sua produção de semicondutores até 2030. Enquanto isso, países como China, Taiwan e Cingapura continuam destinando incentivos a empresas do ramo.

O problema no fornecimento de semicondutores chegou a um extremo durante a pandemia e continua sendo sentido na fabricação de automóveis. Com a Covid-19, o trabalho remoto elevou a demanda por eletrônicos enquanto as montadoras desaceleraram suas encomendas diante das incertezas – desorganizando a cadeia.

Rogério Nunes, presidente da Abisemi (Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores), disse à Folha no mês passado que o desenvolvimento da produção nacional pode não ter resultados em menos de 10 ou 15 anos. Mesmo assim, ele defende políticas governamentais ao setor.

“É uma questão de domínio da tecnologia. A indústria de semicondutores é base para os outros produtos e, por isso, vai aumentar nossos níveis de desenvolvimento social e econômico. É absolutamente estratégico”, afirma.

Segundo ele, menos de 20 empresas atuam no ramo dos semicondutores no Brasil – mas as empresas não participam da cadeia completa e cerca de 70% dos insumos são importados.