Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – O governo do Estado deixou de se manifestar em projetos de leis com conteúdos sexuais, religiosos, alimentar e ambiental e a Assembleia Legislativa do Amazonas promulgou nove propostas aprovadas em plenário. A promulgação é obrigatória quando o governo não se posiciona sobre o tema no prazo de 15 dias úteis após tomar conhecimento da aprovação do projeto.
O silêncio do governo ocorre após derrubadas de vetos pelos deputados. No campo político, isso é interpretado como uma omissão proposital e estratégica para evitar desgaste com a bancada de apoio.
Na sessão do dia 21 de setembro, dos 11 vetos governamentais apreciados pelos deputados, 4 foram derrubados e destes 3 sob orientação do líder do governo, deputado Felipe Souza (Patriota).
Novos projetos com temas polêmicos, de viés religiosos, conservadoristas e de orientação sexual, aprovados nas sessões de 23 e 30 agosto, precisavam da análise jurídica do governo do Estado. Mas, como não houve manifestação, por força do regimento interno, foram promulgados pela Assembleia.
O Amazonas tem agora como lei o “Dia Estadual do Capelão Evangélico e Militar”, o “Dia Estadual do Cristão” e o “Dia das Leguminosas”.
Outros temas polêmicos e considerados “espinhosos” também viraram Lei, como a “restrição da oferta de embutidos, enlatados e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar da rede pública de ensino” e a “flexibilação do licenciamento ambiental de competência estadual para ncentivo à conclusão da rodovia BR-319”.
Outras duas leis promulgadas pela Assembleia tratam de sexualidade e de proibições sobre o tema.
Como funciona?
Os projetos de lei aprovados pelos deputados são encaminhados para análise do governo do Estado, que tem 15 dias úteis para opinar.
Há três opções de conclusão: sanção e publicação no diário oficial, que torna a proposta aprovada em lei; veto parcial (quando o Executivo considera que parte da proposta é inconstitucional ou ilegal e, por isso, não pode se tornar lei); e veto total (quando toda a materia é considerada inconstitucional ou ilegal).
Nos casos dos vetos, a proposta é devolvida à Assembleia, que institui comissão especial para análise, com cinco membros. Um dos membros é designado relator, aquele que vai reapreciar a validade jurídica da proposta.
O parecer pode ser favorável (para que o veto governamental seja mantido) ou contário (com discordância dos argumentos apresentados para o veto). O parecer é votado pelos demais membros da comissão. Depois, a decisão da comissão precisa ser votada em sessão plenária pelos demais deputados estaduais.
Confira abaixo as novas leis aprovados promulgadas pelos deputados do Amazonas:
Lei Promulgada número 6462
“Institui o dia 21 de junho como o Dia Estadual do Capelão Evangélico e Militar”
Autor: João Luiz (Republicanos)
Apresentada como projeto de lei 545/2023
Aprovada pela Assembleia em 23 de agosto de 2023
Lei Promulgada número 6463
“Veda expressamente a utilização da denominada “linguagem neutra”, do “dialeto não binário” ou de qualquer outra expressão que descaracterize o uso da norma culta da Língua Portuguesa, na grade curricular e no material didático de instituições de ensino público ou privado e, em documentos oficiais das instituições de ensino e repartições públicas, no âmbito do estado do Amazonas”.
Autora: Débora Menezes (PL)
Apresentada como projeto de lei 99/20023
Aprovada pela Assembleia em 30 de agosto de 2023
Lei Promulgada número 6464
“Institui o Dia Estadual do Cristão”
Autor: João Luiz (Republicanos)
Apresentada como projeto de lei 78/20023
Aprovada pela Assembleia em 30 de agosto de 2023
Lei Promulgada número 6465
“Dispõe sobre a flexibilização do licenciamento ambiental de competência estadual para ncentivo à conclusão da rodovia BR-319”
Autor: Abdala Fraxe (Avante)
Apresentada como projeto de lei 499/20023
Aprovada pela Assembleia em 23 de agosto de 2023
Lei Promulgada número 6466
“Institui o Dia Estadual das Leguminosas no Amazonas”
Autor: Cristiano D’Ângelo (MDB)
Apresentada como projeto de lei 97/2023
Aprovada pela Assembleia em 23 de agosto de 2023
Lei Promulgada número 6467
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e de lazer a dotarem em suas dependências, o ‘Protocolo Não se Cale, Mana’, de prevenção, e auxílio às mulheres e meninas em situação de violência”
Autora: Alessandra Campelo (Podemos)
Apresentada como projeto de lei 374/2022
Aprovada pela Assembleia em 23 de agosto de 2023
Lei Promulgada número 6468
“Estabelece o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-AM, para as pessoas com dislexia, e dá outras providências”
Autor: Cabo Maciel (PL)
Apresentada como projeto de lei 172/2022
Aprovada pela Assembleia em 23 de agosto de 2023
Lei Promulgada número 6469
“Dispõe sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho GBTQIAPN+”
Autor: Delegado Péricles (PL)
Apresentada como projeto de lei 588/2023
Aprovada pela Assembleia em 23 de agosto de 2023
Lei Promulgada número 6470
“Restringe a oferta de embutidos, enlatados e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas”
Autor: Wilker Barreto (Cidadania)
Apresentada como projeto de lei 126/2023
Aprovada pela Assembleia em 23 de agosto de 2023
