Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – De 11 vetos governamentais a projetos de leis aprovados por deputados estaduais do Amazonas, quatro foram derrubados na sessão desta quinta-feira (21). Em três casos, a orientação contra a decisão do governador Wilson Lima (União Brasil) foi do próprio líder do governo Felipe Souza (Patriota).
O Projeto de Lei nº 183/2023, da deputada Débora Menezes (PL), foi o primeiro a ter o veto derrubado, após orientação de Felipe Souza, por unanimidade dos 17 presentes. A proposta “proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amazonas”.
O veto total ao Projeto de Lei 224/2023, de autoria do Péricles Nascimento (PL), que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Auxílio Aluguel também foi derrubado por unanimidade. O relator da comissão especial de análise, Mário César Filho (União), que deu parecer favorável ao veto, votou contra sua própria orientação e decidiu pela derrubada do veto.
O auxílio aluguel proposto por Péricles é para famílias que se encontrem em situação de risco, ou que tenham sido vítimas de catastrofes naturais. O autor citou como exemplo o desabamento recente em Manicoré e a previsão orçamentária já existente para assistência social a desamparados.
Após a apresentação de argumentos de Péricles, Mário César Filho, que deu parecer favorável ao veto afirmou que “não posso mais mudar o parecer, mas eu voto a favor do projeto”.
No terceiro veto anulado, o autor João Luiz (Republicanos) afirmou que o setor jurídico da Sedel (Secretaria de Estado de Desporto e Lazer) confundiu ‘construção’ com ‘adequação’ no parecer que justificou o veto parcial à sua proposta de definir o “Beach Tennis como modalidade esportiva passando a integrar o calendário de eventos do estado”. O veto também foi derrubado por unanimidade.
Vetos derrubados
Veto total ao Projeto de Lei 183/2023, da deputada Débora Menezes (PL), que “proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amazonas”.
Veto total ao Projeto de Lei 224/2023, do deputado Péricles Nascimento (PL), que “autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Auxílio Aluguel no Estado do Amazonas na forma que se especifica”.
Veto parcial sobre o artigo 2º do Projeto de Lei 150/2023, do deputado João Luiz (Republicanos), que “define o Beach Tennis como modalidade esportiva passando a integrar o Calendário de Eventos do Estado”.
Veto parcial ao artigo 3º do Projeto de Lei n. 257/2023, da deputada Débora Menezes (PL), que “intitui a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte”.
Vetos mantidos
Veto parcial ao parágrafo 2º do artigo 2º e ao artigo 4º do Projeto de Lei 448/2023, do deputado Péricles Nascimento (PL), que “institui boas práticas de transparência em contratações públicas no Estado do Amazonas”.
Veto total ao Projeto de Lei 124/2023, da deputada Alessandra Campêlo (Podemos), que “altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.432, de 5 de abril de 2021, que ‘Institui o Dia Estadual do Combate ao Câncer de Mama e do Colo de Útero, bem como a Campanha de Saúde da Mulher denominada ‘Outubro Rosa’ no âmbito do Estado do Amazonas”.
Veto total ao Projeto de Lei 269/2023, do deputado Adjuto Afonso (União Brasil), que “dispõe sobre as diretrizes para a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde – ACS na realização de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do Estado do Amazonas”.
Veto total ao Projeto de Lei 71/2023, da deputada Débora Menezes (PL), que “dispõe sobre a prioridade, na matrícula em creches e escolas, às crianças e adolescentes órfãos decorrentes da COVID-19”.
Veto total ao Projeto de Lei 246/2023, da deputada Mayra Dias (Avante), que “dispõe sobre medidas de prevenção e assistência às vítimas de desmoronamentos e deslizamentos em áreas de risco no Estado do Amazonas”.
Veto total ao Projeto de Lei 497/2021, do deputado Roberto Cidade (União Brasil), que “cria mecanismos de segurança para os motoristas de aplicativos de transportes de passageiros no âmbito do Estado do Amazonas”.
Veto total ao Projeto de Lei 251/2023, do deputado Thiago Abrahim (União Brasil), que “dispõe sobre a emissão de declaração de quitação mensal de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados no âmbito do Estado do Amazonas”.
