Da Redação
MANAUS – O Governo do Amazonas pretende emprestar US$ 250 milhões (R$ 828,7 milhões) do IBRD (International Bank for Reconstruction and Development), o Banco Mundial. A proposta consta no Projeto de Lei n° 732/2019, que começou a tramitar na ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) nesta terça-feira, 10. O dinheiro, segundo o projeto, será usado para implantar sistemas tecnológicos na estrutura do governo e para investimentos na área da saúde e infraestrutura. Os deputados aprovaram o regime de urgência na tramitação da proposta.
O pagamento será em 25 anos, sendo cinco anos de carência para começar a saudar a dívida. Nesse período, o Estado pagará apenas os juros da operação. A taxa de juros será fixada pela Taxa Referencial de Transações Internacionais (Libor), que, segundo o governo, não chega a 2% ao ano.
Uma vez autorizado pelos deputados a contrair o financiamento, o Estado tem a expectativa de que o valor seja viabilizado em cerca de quatro meses. Além da Assembleia, a proposta passará pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Senado, Secretaria do Tesouro Nacional e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Na Mensagem n° 157, o governador em exercício Carlos Almeida Filho diz que a o governo “tem enfrentado problemas com o alto comprometimento da sua receita com despesas correntes e a consequente redução de sua capacidade de poupança e investimento com recursos próprios, causado, principalmente, pelas crescentes despesas com pessoal e o aumento dos gastos com a saúde”.
De acordo com o projeto encaminhado à Assembleia, o recurso será destinado ao ajuste e sustentabilidade fiscal em políticas públicas. O governo afirma que a legislação permite que o ente federado contrate até duas vezes a RCL (Receita Corrente Líquido) – receitas menos repasses e pagamento de juros de dívidas. Atualmente, o estoque de dívidas do Estado está na casa dos 47%.
Áreas a serem contempladas com o recurso do Banco Mundial:
1 – Organização do sistema de controle interno no Poder Executivo;
2 – Implantação dos sistemas de fiscalização, auditoria e correição, da análise de riscos e da política de integridade;
3 – Modernização do parque de tecnologia e da infraestrutura da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz);
4 – Implementação de modelo de gestão da Fazenda, com foco no controle da despesa e da dívida pública, na justiça tributária, na desburocratização e na simplificação dos processos;
5 – Implantação da Central de Serviços Compartilhados (CSC) e desenvolvimento do novo Sistema de Compras Públicas do Amazonas;
6 – Investimentos na área da Saúde;
7 – Políticas de economia socioambiental, denominadas serviços ambientais, dentre as quais a concessão de exploração de ativos ambientais e a ampliação do Bolsa Floresta;
8 – Programa de infraestrutura.
