Secretário diz que o dinheiro é para pagar despesas que vinham sendo adiantadas pelo governo com recursos do Tesouro estadual
MANAUS – O Governo do Amazonas firmou contrato de financiamento com o Banco do Brasil no valor de R$ 764 milhões que vai ajudar a equacionar as contas de 2013. No mês passado, o secretário da Fazenda, Afonso Lobo, admitiu que o governo enfrentava dificuldades para fechar as contas e anunciou o fechamento no sistema eletrônico de compras dois meses antes do fim do ano.
Ao jornal A Crítica, Afonso Lobo disse, no dia 12 de novembro, que as dificuldades, que ele chamou de “desequilíbrio temporário”, se devia a uma “frustração orçamentária” do governo federal, que deixou de repassar, segundo o secretário, R$ 200 milhões em transferências do Fundo de Participação dos Estados, em função da redução de impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
Nesta segunda-feira (2 de dezembro), Afonso Lobo disse ao Portal AMAZONAS ATUAL que o empréstimo com o Banco do Brasil servirá para equacionar as contas, porque os recursos dos projetos objeto do financiamento já vinham sendo antecipados pelo governo do Estado. “Nós havíamos feito antecipações de gastos do Tesouro Estadual, contando com esse financiamento, que vinha sendo trabalhado desde o início do ano. Mas como é um processo longo, só agora o contrato pôde ser assinado”, disse.
O secretário da Sefaz disse que parte do dinheiro é para custear obras do sistema viário e do sistema de abastecimento de água em municípios do interior do Estado. Outra parte será usado como contrapartida do governo em obras do Prosamim 2, o Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus.
O empréstimo contraído na semana passada junto ao Banco do Brasil foi autorizado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE) em março deste ano, com a aprovação da Lei Ordinária 3.866 de 19 de março de 2013.
De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 1º da referida lei, “Os recursos decorrentes desta operação de crédito serão aplicados no Programa de Infraestrutura para a Criação de Oportunidades no Amazonas (Proinfra)”.
Contas a fechar
Até outubro, o governo havia empenhado R$ 12,9 bilhões e arrecadado R$ 10,9 bilhões. Afonso Lobo explicou, à época, que a diferença de R$ 2 bilhões seria recuperada com a entrada de dinheiro dos impostos em novembro e dezembro. Para fechar a conta, segundo o secretário, o governo estava fazendo “maior controle de despesas das secretarias”.
De acordo com o secretário, não há risco de o governo fechar as contas no vermelho. Apesar de evitar fazer relação do empréstimo com o aperto nas contas, o secretário disse que parte da diferença entre o que foi empenhado e o que foi arrecadado se deve ao fato de o governo adiantar o empenho de contratos de obras cujos recursos viriam do financiamento do Banco do Brasil. “É uma situação que já estava prevista e fecha a equação”, disse Lobo.
Despesas de capital
No extrato do contrato assinado no dia 26 de novembro e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 27, o governo informa que o objetivo do empréstimo é “Financiar despesas de capital constantes do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual – LOA 2013 e dos exercícios subsequentes do Governo do Estado do Amazonas”.
O governador Omar Aziz vai deixar a dívida para os próximos governadores. O prazo para pagamento do empréstimo é de 240 meses, sendo 60 meses de carência. As primeiras parcelas da dívida só começarão a ser pagas em novembro de 2017 e a última, em 2033.
Oposição quer explicação
Os deputados de oposição Marcelo Ramos (PSB) e José Ricardo (PT) disseram que vão pedir explicação da Sefaz sobre o empréstimo e o orçamento do Estado de 2013. Desde que a notícia de fechamento das licitações veio à tona, José Ricardo tenta aprovar na ALE um convite para que Afonso Lobo vá à Assembleia Legislativa prestar esclarecimentos, mas a proposta está na Mesa Diretora. “Vamos insistir para que o secretário venha à Assembleia”, disse.
Marcelo Ramos afirmou que o governo não pode usar o dinheiro de um financiamento para pagar obras já realizadas pelo Estado. “É impossível usar esses recursos para ressarcir os cofres do Estado”, ponderou o deputado.
Outro problema apontado pelo parlamentar é o uso do empréstimo para bancar a contrapartida do Estado no Prosamim. “Isso também não pode. O financiamento foi autorizado para despesas do Proinfra e não pode ser usado para pagar despesas de outro programa”, disse.
