MANAUS – A CGE (Controladoria-Geral do Estado) e a CGL (Comissão-Geral de Licitação) reuniram, nesta quinta-feira, 31, as empresas fornecedoras e prestadoras de serviços ao Governo do Amazonas para iniciar a implantação do Programa de Integridade para Empresas Privadas.
O programa atende às diretrizes da Lei Estadual número 4.730/18 e consiste na adoção de mecanismos de transparência e na aplicação de códigos de ética, com o objetivo de garantir a regularidade e a correta aplicação dos recursos públicos, no Estado.
Mais de 50 representantes de prestadoras de serviços dos diversos segmentos como limpeza, saúde – através das cooperativas médicas e de fornecedores de medicamentos e produtos hospitalares – transporte, segurança, serviços gráficos, administração prisional, dentre outros, receberam as instruções iniciais sobre a implantação da política de integridade.
O controlador-geral do Estado, Alessandro Moreira, explicou que o trabalho visa a melhoria da qualidade do serviço público no Amazonas. Moreira informou que a CGE disponibilizará um manual que orientará as prestadoras de serviços em todas as etapas de estruturação do programa de compliance.
O manual, que será aprovado por Portaria, estará disponível em meio eletrônico a partir de sexta-feira, 1°, nos sites da CGE www.cge.am.gov.br e da CGL www.cgl.am.gov.br.
“A proposta é trabalhar a implantação da política de integridade de forma simples e desburocratizada. Os fornecedores do Estado atenderão o previsto na legislação e serão orientados e supervisionados pela CGE, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Sefaz, que integram a comissão prevista na Lei”, disse Moreira.
As empresas que participarem de novos processos licitatórios terão o prazo de 180 dias para aderir ao programa de integridade.
“A próxima etapa do trabalho será a realização de reuniões segmentadas com prestadores de serviço da área de obras, juntamente à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), e com as cooperativas médicas”, completou o controlador.
A subcontroladora-geral de Controle Interno da CGE, Lúcia Magalhães, informou que o manual foi elaborado de forma sintética com orientações práticas para a implementação do programa de integridade.
Porém, ela ressalta que ao final do processo, cada empresa terá um plano de integridade conforme a sua realidade ou peculiaridade.
“Vamos orientar fornecedores e empresas quanto a implantação dos seus programas de integridade. Os benefícios são mútuos. Todos sairão ganhando com o processo, principalmente os cidadãos com mais e melhores serviços públicos”, disse.
A reunião também contou com a presença do presidente da CGL, Walter Brito, do procurador do Estado, Giordano Bruno Cruz, da secretária executiva da Sefaz, Alana Tomaz, e do representante da Casa Civil, Arthur Malheiros.
