MANAUS – Representantes do Governo do Estado e dos sindicatos ligados ao setor da saúde se reuniram nesta segunda-feira (16), no auditório da SES-AM (Secretaria de Estado de Saúde) para discutir a recomposição salarial referente à data-base dos trabalhadores da saúde. Foi a 5ª reunião ordinária da Mesa Estadual de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde no Amazonas.
A última reposição salarial foi feita em 2019, quando o governador Wilson Lima autorizou a concessão de 5% referente à data-base daquele ano, junto com o reajuste do ticket alimentação, inicialmente de R$ 430 para R$ 450 e, posteriormente, em janeiro de 2020, para R$ 500.
Em 2020, em função da pandemia de Covid-19, as negociações foram suspensas. Em 2021, na reabertura das negociações da mesa, foi negociado e concedido o abono remuneratório no valor de um vencimento básico aos servidores da saúde, perfazendo o total de, aproximadamente, R$ 30 milhões.
O Governo do Amazonas autorizou a abertura das negociações para o fechamento de uma proposta a ser inserida na Lei Orçamentária Anual de 2022, que vai à votação na Assembleia Legislativa do Amazonas antes do fim do ano.
De acordo com o governo, a negociação com os sindicatos busca um caminho para garantir as reposições diante dos óbices fiscais, como as limitações de gastos com folha de pagamento impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, também, das limitações orçamentárias e financeiras.
Representando o secretário Anoar Samad na mesa, o Secretário Executivo de Controle Interno da SES-AM, Silvio Romano, disse que o governo tentará fechar uma proposta antes da próxima reunião com os representantes da categoria.
“Ouvimos a categoria e definimos encaminhamentos práticos para o que foi apresentado. Um deles é reunir os órgãos de governo, que integram a mesa de negociação e definir uma proposta de governo para as reposições. Antes da próxima reunião ordinária da mesa ocorrerá uma reunião entre a SES-AM e as partes envolvidas”, afirmou.
“A gestão está em busca da melhor forma de viabilizar a implementação das datas-bases em aberto”, disse a Secretária Executiva de Administração e Gestão, Tatianne Toledo, ao explicar que, apesar de não haver óbice jurídico, há óbices da LRF e de cunho orçamentário-financeiro.
