Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – O governo do Amazonas aguarda autorização da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) para contratar empréstimo de U$ 200 milhões com o IBDR (lnternational Bank for Reconstruction and Development). Na cotação desta quinta-feira (23), de R$ 4,90, o valor do empréstimo representa R$ 980 milhões.
Os recursos serão usados na segunda etapa do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado do Amazonas – o Pró-Sustentável II. Entre os nove ações do programa, está a prevenção e controle de desmatamentos e queimadas no estado.
De acordo com a mensagem governamental a operação de crédito tem como objetivo “consolidar o programa de ajuste e sustentabilidade fiscal do Estado do Amazonas”. “No curto prazo, irá apoiar as medidas de controle do avanço das despesas correntes, decorrentes do efeito pós pandemia de Covid-19, e da queda de arrecadação tributária, notadamente do ICMS”.
A proposta de empréstimo afirma também que além do equilíbrio fiscal, os recursos irão, “simultaneamente, reforçar investimentos nos mecanismos de proteção ao meio ambiente, de incentivo às iniciativas de bioeconomia e serviços ambientais, com oportunidades de geração de empregos verdes e renda nos municípios do interior”.
Para obter o empréstimo, o governo do Amazonas oferece garantias constitucionais tributárias previstas nos artigos 157 e 159 da Constituição Federal. “Na hipótese de insuficiência dos valores constitucionais, fica o Poder Executivo autorizado a vincular outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato celebrado”, diz outra parte do projeto de lei que solicita autorização para o empréstimo.
Destinação
As nove ações do governo estadual para justificar mais um empréstimo são: consolidar a Política Estadual de Serviços Ambientais e o Sistema de Gestão de Serviços Ambientais; implementar os instrumentos do Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas do Amazonas e fortalecer a governança do FEMA (Fundo Estadual de Meio Ambiente) e Femusc (Fundo Estdual de Mundaças Climáticas).
Também estão entre as ações avanço na regularização fundiária e ambiental; promoção do desenvolvimento de matrizes sustentáveis em áreas protegidas; consolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação; execução de projetos de concessões de reservas de florestas estaduais; avalaição dos resultados; incetivo à produção sustentável, a bioeconomia e a geração de empregos verdes; estruturação do ecossistema de financiamento ambiental no Amazonas; e aprimoramento e modernização dos processos de licenciamento, de monitoramento e
de fiscalização ambientais.
Terceiro pedido
O pedido de autorização para contratação do empréstimo chegou na ALE-AM no dia 13 e será votado na próxima semana. A mensagem diz que “ao longo dos últimos anos, para iniciar ou
manter alguns de seus programas de desenvolvimento, o Estado do Amazonas contratou diversas operações de crédito, todavia, o estoque da dívida não é elevado e tem se mantido estável.
Se aprovado, será o terceiro empréstimo do governo do Amazonas. Em 30 de agosto a Assembleia aprovou operação de crédito com o BID (Banco Internacional de Desenvolvimento), no valor de 70 milhões de dólares. Na cotação do dia 30 de agosto, R$ 5,04, o valor revertido para a moeda nacional é de R$ 352,8 milhões. Em 1º de novembro foi aprovado empréstimo de R$ 220 mil junto ao Banco do Brasil, para projeto habitacional e ações na Região Metropolitana.
