MANAUS – A Sead (Secretaria de Estado de Administração) pagou, em 2015, R$ 567 mil em auxílio-funeral, distribuídos entre 138 beneficiados. Os valores variaram de R$ 745 a R$ 52,8 mil – este último suficiente para a aquisição de um veículo zero quilômetro de médio padrão.
O valor foi destinado ao pagamento de despesas oriundas de funerais de servidores do Governo do Estado e parentes próximos dos mesmos. Segundo dados públicos da Sead, disponíveis no Portal da Transparência, os valores foram liberados através de processos administrativos precedidos por pareceres favoráveis da própria sead.
Nos descritivos são informadas apenas as fontes das despesas, nomes das pessoas mortas e das beneficiadas. O maior valor encontrado foi destinado ao funeral de José Oliva em favor de Maria Melém Oliva. Foram R$ 52,8 mil liberador através do processo 000414/2015, em junho do ano passado.
Além deste, outros valores também chamam a atenção. Foram pelo menos oito pagamentos acima de R$ 20 mil. Receberam as quantias os seguintes beneficiados: Fernando da Silva Mota Júnior (R$ 38 mil), pela morte de Fernando da Silva Mota; Euza Fernandes Raposo (R$ 29,4 mil), pela morte de Antônio Vinícius Raposo; Helena Araújo Oliveira (R$ 32,4 mil), pela morte de Waldinade Araújo Oliveira; David Chã (R$21,7 mil), pela morte de Geraldo Salles Chã; José Alberto Cidrônio (R$ 25,2 mil), pela morte de Vana Maria Lima Cidrônio; Maria Marlene Cardoso (R$ 23,3 mil), pela morte de Ismael de Jesus Gonçalves; Sandra Lúcia Rodrigues e Albuquerque (R$ 23,4 mil), pela morte de Jaguarassu Tenório de Albuquerque e Rosangela da Silva Araújo (R$ 26 mil), pela morte de Maria Myrthes da Silva.
Em contrapartida, houve pessoas que receberam valores equivalentes a um salário mínimo ou abaixo dele. Foi o caso de Maria Euzilane de Lima, cujo auxílio funeral pela morte de Dalvo Mendonça de Lima foi de R$ 788,00.
De acordo com o artigo 226 da Lei 8.112/1990, o auxílio funeral é concedido à família do servidor falecido que estivesse em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês de remuneração. No caso de acumulação de cargo, deve ser considerado o de maior remuneração. O valor deve ser pago em 48 horas após o óbito do servidor. No caso do Amazonas, a solicitação de reembolso é feita diretamente na Sead.
Considerando o critério legal para o pagamento de valores do auxílio funeral, informações da Sead dão conta que os vencimentos de pelos menos dois dos beneficiados ultrapassava o teto salarial para o funcionalismo público, que atualmente é de R$ 33,7 mil.
