Do ATUAL
MANAUS – O Governo do Amazonas propôs, nesta terça-feira (12), projeto de lei com alterações nas regras para pagamento de auxílio-moradia e de ajuda de custo a policiais civis designados para os municípios do interior do estado. As mudanças foram classificadas pela categoria como “retrocesso” e “duro golpe”.
A propositura prevê o pagamento do auxílio-moradia conforme a distância e a dificuldade de acesso ao município de lotação. Com isso, agentes que trabalham em municípios mais próximos de Manaus, como Iranduba e Itacoatiara, ganharão menos do que aqueles em cidades mais distantes, como Tabatinga e São Gabriel da Cachoeira, no extremo oeste do estado.
Atualmente, o auxílio é concedido em percentual fixo para cada carreira, independentemente do município de lotação. Delegados e comissários têm direito a 15% sobre o valor da remuneração; peritos, 20%; e investigadores e escrivães, 30%.
Com as mudanças propostas, o percentual será conforme o município. Veja:
- 10%: Autazes, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Manaquiri, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Silves.
- 20%: Alvarães, Anamã, Anori, Apuí, Barcelos, Barreirinha, Beruri, Boa Vista do Ramos, Borba, Caapiranga, Coari, Codajás, Humaitá, Itapiranga, Manicoré, Maués, Nhamundá, Novo Aripuanã, Nova Olinda do Norte, Parintins, São Sebastião do Uatumã, Tefé, Uarini, Urucará e Urucurituba.
- 30%: Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Canutama, Carauari, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Maraã, Pauini, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tapauá e Tonantins.
De acordo com o governo, considerando a dimensão continental do estado amazonense, o atual critério “mostra-se inadequado, vez que nossas peculiaridades geográficas diferenciam a realidade e as dificuldades de acesso aos nossos Municípios, de forma que os mais remotos acarretam o dispêndio”.
O governo estadual também propõe estender de 90 para 365 dias o tempo mínimo que um policial deve permanecer em uma cidade para poder receber ajuda de custo em caso de eventual mudança para outro município. A indenização corresponde a 50% sobre o salário do servidor. O agente recebe o benefício apenas uma vez por mudança.
Segundo o governo, nos moldes atuais, a ajuda de custo “gera um anseio por constantes mudanças de lotação, visto que a cada alteração de sede efetivada após 90 (noventa) dias, pode o Policial Civil receber uma indenização para subsidiar a mudança”.
“Esse prazo sequer permite amplo domínio da realidade local, impondo que esse anseio por novas e constantes mudanças, nocivo para os locais, seja neutralizado, razão por que se propõe alteração do prazo de 90 (noventa) para 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias”, diz trecho da justificativa do projeto de lei.
Em nota, o Sinpol-AM (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil) afirmou que a proposta, “se tiver o apoio dos parlamentares, representará um demasiado retrocesso para a sociedade e irá ferir de morte os heroicos policiais civis que atuam no interior do Estado do Amazonas”.
“O SINPOL-AM sempre esteve e continua disposto a negociar as pautas com o Governo, entretanto, jamais coadunará com o retrocesso de direitos já pacificados, sobretudo, quando os cofres do Estado apresentam um quadro financeiro e orçamentário extremamente favoráveis”, informou o sindicato.
Na manhã desta terça-feira (12), policiais civis foram à Assembleia Legislativa do estado para pressionar os deputados pela rejeição da proposta.
O sindicato também orientou a suspensão dos serviços não emergenciais nas delegacias da Região Metropolitana de Manaus até que a mensagem governamental seja retirada pelo governo.
O Sindeipol (Sindicato dos Escrivães e Investigadores da Polícia Civil do Amazonas), que representa a categoria mais atingida, alegou que a proposta é um “duro golpe”.
“A categoria segue com diversos direitos atrasados, como escalonamento e promoção, sem a reposição inflacionária dos últimos dois anos, com servidores há quase treze anos sem progressão funcional e agora, neste final de ano, recebe esse duro golpe que irá impactar as suas famílias e quase 2/3 do estado do Amazonas”, diz o Sindeipol.
De acordo com o sindicato, a realidade dos policiais civis que estão no interior “é completamente diferente da capital, em que muitos deles precisam cuidar de presos, papel esse que não condiz com a função policial, além do difícil acesso em alguns interiores e grandes áreas de atuação”.
Ainda conforme o Sindeipol, apenas os investigadores e escrivães tem prejuízos em todas as zonas. “Haja vista que o auxílio de cargos como o de delegado de polícia não apenas será majorado, como em alguns interiores irá dobrar”, diz o sindicato.
Leia o projeto de lei na íntegra clicando aqui.
Leia a nota do Sinpol-AM na íntegra:
Leia a nota do Sindeipol-AM na íntegra:
O Sindicato dos Escrivães e Investigadores da Polícia Civil do Amazonas – SINDEIPOL, por meio de sua diretoria, informa que na data de hoje (12/12/2023) foi enviada a ALEAM uma mensagem governamental de número 146/2023, reduzindo o auxílio moradia dos Policiais Civis do interior do Estado do Amazonas.
Cumpre ressaltar que a categoria segue com diversos direitos atrasados, como escalonamento e promoção, sem a reposição inflacionária dos últimos dois anos, com servidores há quase treze anos sem progressão funcional e agora, neste final de ano, recebe esse duro golpe que irá impactar as suas famílias e quase 2/3 do estado do Amazonas.
Ademais, a realidade dos policiais civis que estão no interior é completamente diferente da Capital, em que muitos deles precisam cuidar de presos, papel esse que não condiz com a função policial, além do difícil acesso em alguns interiores e grandes áreas de atuação.
Por fim, devemos frisar que, em que pese seja alegada redução de custos, a redução deveria se dar em todos os cargos, mas somente os cargos de Investigadores e Escrivães tem prejuízo em todas as zonas. Haja vista que o auxílio de cargos como o de Delegado de polícia, não apenas será majorado, como em alguns interiores irá dobrar.
Repudiamos esse retrocesso veementemente.
A Diretoria Executiva.
