Do ATUAL
MANAUS — O Governo do Amazonas atualizou os critérios de distribuição da parcela do ICMS vinculada à educação, incluindo agora indicadores de cor, raça e renda dos municípios. A intenção é tornar a divisão mais justa, priorizando cidades com maior proporção de estudantes pretos e indígenas e com menor PIB per capita.
As novas diretrizes estão previstas no Decreto nº 51.796, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 27 de maio, e regulamentam o IPM-E (Índice de Participação dos Municípios no ICMS Educação) — instrumento que define quanto cada cidade vai receber do imposto com base em critérios educacionais e socioeconômicos.
Além das mudanças nos dois indicadores existentes, o governo criou um terceiro índice: o IAAPE (Índice de Avanço no Atendimento das Políticas Educacionais), que considera metas e ações voltadas à inclusão, à qualidade e à democratização do ensino.
O novo indicador usa como referência o desempenho dos alunos no Sadeam (Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Amazonas) e a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que visa garantir a alfabetização na idade certa.
Os dois indicadores anteriores também foram atualizados:
- O IQEM (Índice da Qualidade da Educação Municipal) mede a qualidade da educação com base em dados como desempenho nas provas do Saeb, taxas de aprovação e abandono escolar. Agora, o índice inclui um coeficiente de cor e raça, com pesos diferenciados: estudantes pretos e indígenas terão peso 4; pardos, peso 2; e brancos, amarelos e não declarados, peso 1.
- O IPS (Índice de Porte e Nível Socioeconômico) considera o tamanho da rede municipal de ensino e o perfil socioeconômico dos alunos. Com as novas regras, o índice também passa a levar em conta o PIB per capita dos municípios, dando peso maior às cidades com menor renda.
O objetivo do governo é incentivar práticas que melhorem os índices de qualidade da educação e promover maior equidade na partilha de recursos entre os 62 municípios amazonenses, que têm direito a 25% do ICMS arrecadado. A estimativa é que, em 2025, essa fatia alcance R$ 3,7 bilhões.
Atualmente, essa parcela é distribuída da seguinte forma: 14% de forma igualitária, 10% com base no desempenho educacional, 0,7% conforme o tamanho da população e 0,3% pela extensão territorial.
O repasse dos 10% vinculados ao desempenho — o chamado ICMS Educação — será feito com base nos três indicadores atualizados: IQEM, IPS e IAAPE. A Seduc (Secretaria de Educação) será responsável por enviar os dados dos municípios à Sefaz (Secretaria da Fazenda), que consolidará os índices e efetuará os repasses.
Confira o decreto na íntegra a partir da página 14 do Diário Oficial do Estado.
