Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Com autorização da Assembleia Legislativa, o Governo do Amazonas vai criar o Fideam (Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas) para investir em educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. O fundo receberá parte do empréstimo de R$ 1,5 bilhão que o governo estadual requereu ao Banco do Brasil. Com o Fideam, o governo terá nova fonte de recursos além do Orçamento, que já destina verbas para esses setores públicos.
A proposta do fundo consta no PL (Projeto de Lei) nº 182/2022, que foi aprovado pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (28). No PL, o Governo do Amazonas fica autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 20 milhões, sendo R$ 5 milhões para cada área (educação, saúde, segurança pública e infraestrutura).
Na mensagem enviada à Casa Legislativa, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), afirma que a infraestrutura “corresponde aos equipamentos físicos e serviços presentes em um território, elementos que causam importante impacto na redução da pobreza e na melhora de vida da população de menor renda”.
De acordo com o projeto de lei, os recursos do Fideam poderão ser aplicados em convênios, parcerias, contrato de repasse, além de transferências fundo a fundo e destaques orçamentários para a execução de obras, aquisição de equipamentos e investimentos nas áreas de educação, de saúde, de segurança pública e de infraestrutura.
Nesta quinta-feira (28), começou a tramitar o Projeto de Lei nº 201/2022, também de autoria do governo estadual, que altera uma lei aprovada ano passado que autoriza empréstimo de até R$ 1,5 bilhão do Banco do Brasil. Com as mudanças propostas no PL, o dinheiro emprestado do banco poderá reforçar o Fideam.
Além de ser investido nas áreas da educação, saúde, segurança pública e infraestrutura, os recursos emprestados serão destinados à amortização da dívida pública (pagamento de empréstimo junto ao próprio Banco do Brasil) e capitalização de Fundo Garantidor de Parceria Público Privada.
