Da Redação
MANAUS – Após amplo debate entre os parlamentares, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou na tarde desta quarta-feira (14) autorização ao Governo do Estado para contrair empréstimo do Banco do Brasil no valor de R$ 1,5 bilhão.
O Projeto de Lei Nº 325/2021 do Poder Executivo teve votos contrários dos deputados Delegado Péricles (PSL); Serafim Corrêa (PSB); Ricardo Nicolau (PSD); Dermilson Chagas (sem partido) e Wilker Barreto (sem partido).
Em sua justificativa, o Governo do Estado explica que operação servirá para “contribuir na recuperação econômica do Estado, de forma sustentável, gerando empregos e renda para a população, com investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura”.
O deputado Ricardo Nicolau (PSD) apresentou voto contrário porque, segundo ele, a arrecadação do Amazonas cresce ano após ano. “Não podemos comprometer ainda mais o futuro econômico e social, fazendo com o que o orçamento estadual seja comprometido com os empréstimos, diminuindo a capacidade de investimentos do estado”, afirmou.
Wilker Barreto, que afirmou ter votado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia contra o projeto de empréstimo, afirmou que não há relatório do governo estadual indicando os benefícios, nem o que será feito com dinheiro. “Esse empréstimo não tem nenhum estudo de impacto, não tem relatório, não tem benefício, não tem nada”, alertou.
Segundo o deputado Serafim Corrêa (PSB), o Estado tem tido excessos de arrecadação, possuindo, então, dinheiro necessário para não necessitar fazer empréstimo. “Neste momento, vejo com muitas dificuldades que o Governo venha a conseguir fechar essa operação no prazo permitido. No entanto, minha razão de votar contra não é esta, é outra. É que o estado tem tido constantes excessos de arrecadação, com um acumulado de janeiro a maio de R$ 1,8 bilhão”, disse.
O deputado Belarmino Lins (Progressistas) defendeu a proposta e disse que votar contra o empréstimo é negar a oportunidade do governo preparar o Estado para o futuro.
“Mesmo com a capacidade de gerenciamento da Secretaria de Fazenda, praticada de maneira saudável e superavitária, o Poder Legislativo não pode negar essa oportunidade a um governo que está sofrendo há praticamente dois anos com a pandemia e agora com uma enchente avassaladora”, ressaltou.
Outros projetos
Além do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e da autorização para o empréstimo, o plenário da Casa Legislativa aprovou outros quatro projetos, entre eles, o de nº 343/2021, da Defensoria Pública do Amazonas, que dispõe sobre a reserva de vagas a pessoas negras, indígenas e quilombolas para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal de membros e servidores do órgão
