Da Redação
MANAUS – Em nota, o Governo do Amazonas alega que os órgãos de controle dos recursos públicos foram ouvidos sobre a contratação de técnicos de enfermagem terceirizados por regime temporário. A negociação com as instituições ocorreu desde fevereiro de 2019 e foi amplamente debatida na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). O posicionamento foi em resposta ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) que informou não ter autorizado a contratação sem concurso público. O procedimento começa nesta quarta-feira, 8.
“O Governo do Estado reitera, portanto, que, ao longo de 2019, o processo de contratação direta foi exposto aos órgãos de controle, que estavam cientes da proposta”, diz o governo, na nota.
“A legalidade pode ser questionada. Temos uma relação muito boa com os órgãos do controle. A nota oficial (do TCE) tem efeito de esclarecimento, ou seja, um posicionamento do órgão de controle. Estamos à espera de documento formal para que a gente possa responder”, disse o secretário de Saúde Rodrigo Tobias, na manhã desta quarta, em entrevista coletiva.
Segundo Tobias, “diante de tudo isso, a gente esclarece que o Estado está em processo de transição de reorganização dos serviços de saúde, onde a contratação direta é só uma parte desse processo”. “A gente pretende fazer concurso público não para esse ano, mas somente para 2021. Pela legislação, o período de vigência do regime temporário é de 24 meses. Está dentro do período, então a gente segue com a contratação”, disse.
Confira na íntegra a nota do governo.
(Colaborou Jullie Pereira)
Governo do Amazonas reitera compromisso de transparência no processo de contratação direta de técnicos de enfermagem
O Governo do Amazonas informa que a solução de contratação direta de técnicos de enfermagem vem sendo construída desde fevereiro de 2019, quando o vice-governador Carlos Almeida, à época também secretário estadual de Saúde, discutiu o assunto em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Em setembro do ano passado, o atual secretário de saúde, Rodrigo Tobias, reafirmou a proposta na Aleam. O Governo do Estado reitera, portanto, que, ao longo de 2019, o processo de contratação direta foi exposto aos órgãos de controle, que estavam cientes da proposta. Por fim, o Governo do Amazonas ressalta que a contratação direta não é um fim em si mesma, mas faz parte de um processo de transição para reorganizar a saúde pública, com a previsão, inclusive, de realização de concurso público.
