MANAUS – O Governo do Amazonas informou, em nota, enviada ao AMAZONAS ATUAL, que a sindicância aberta pela CGE (Controladoria Geral do Estado) para apurar denúncia exibida no programa Fantástico da Rede Globo de contratação irregular da Agência Nacional de Segurança e Defesa, constatou que “não houve prejuízo aos cofres públicos, que a instituição prestou os serviços contratados e que o pagamento de R$ 1 milhão está em conformidade com a lei.
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A Agência Nacional de Segurança e Defesa foi denunciada no Fantástico no dia 8 de março, em reportagem sobre compra de votos nas eleições de 2014. A reportagem dizia que havia suspeita do Ministério Público de que o dinheiro usado para pagamento de serviços oferecidos a eleitores em troca de votos poderia ter vindo do contato com a Agência, que era presidida por Nair Queiroz Blair. A dirigente da entidade foi presa pela Polícia Federal dois dias antes do segundo turno das eleições em um comitê de campanha do governador José Melo (Pros), que concorria à reeleição, e com ela foram apreendidos diversos recibos discriminando os pagamentos a eleitores.
O “contrato emergencial” feito pelo secretário executivo adjunto de Segurança para Grandes Eventos, coronel Dan Câmara, com a Agência Nacional de Segurança e Defesa, tinha como objeto a realização de um serviço de “implementação de solução tecnológica de monitoramento em tempo real móvel” durante os jogos da Copa do Mundo em Manaus.
Melo negou as informações e, no dia seguinte à reportagem, formalizou a criação da comissão para apurar as denúncias por meio do Decreto Emergencial Nº 35.564/15, publicado no Diário Oficial do Estado. Em maio deste ano, o AMAZONAS ATUAL solicitou informações sobre o resultado da sindicância, mas não obteve resposta da Secretaria de Estado de Comunicação. Nesta quarta-feira, a TV Amazonas divulgou trechos de uma nota enviada pelo Governo do Amazonas sobre o resultado da apuração da denúncia. O AMAZONAS ATUAL também solicitou a resposta à Secom e recebeu a nota (leia abaixo).
Monitoramento das seleções
O CGE constatou que os serviços prestados pela Agencia Nacional de Segurança e Defesa foi o monitoramento móvel para acompanhamento das delegações das seleções de futebol que participaram do Mundial em Manaus. “O monitoramento, em veículo equipado com sistema de câmeras, foi feito nas ocasiões de deslocamento das delegações, com imagens sendo compartilhadas instantaneamente com o Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM)”, diz o documento do governo.
O CGE também descobriu que a necessidade de emergência na contratação da empresa foi identificada após análise do setor de segurança que encontrou uma lacuna referente ao atendimento das delegações internacionais. “Como a avaliação ocorreu a poucos dias do início dos jogos da Copa do Mundo, segundo apurou a CGE, não houve tempo hábil para realização de licitação e formalização de contrato. Por essa razão, o pagamento do serviço foi feito através da via indenizatória, tendo em vista que o serviço já havia sido prestado.”, diz a nota.
Endereço fantasma
A reportagem do Fantástico informou que a Agência Nacional de Segurança e Defesa tinha “endereço fantasma” e um homem nomeado como membro titular do conselho fiscal da agência era um garçom, disse ter sido colocado, possivelmente, como “laranja”. No endereço da agência, em um edifício comercial em Brasília, ninguém conhecia nem a entidade e nem a presidente dela, Nair Blair.
Leia na íntegra a nota sobre a sindicância da CGE:
NOTA DO GOVERNO DO AMAZONAS
Comissão conclui trabalho de sindicância que apurou contratação de serviço de monitoramento de segurança
O Governo do Amazonas, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE), concluiu a sindicância que apurou a contratação, no valor de R$ 1 milhão, de serviço de implementação de solução tecnológica de monitoramento em tempo real móvel, em junho do ano passado, como parte dos serviços de segurança da Copa do Mundo de 2014. O processo de sindicância constatou que não houve prejuízo aos cofres públicos estaduais, pois o serviço foi prestado pela Agência Nacional de Segurança e Defesa e a forma de pagamento, por via indenizatória, está em conformidade com a lei.
De acordo com a CGE, o serviço consistiu na implementação de monitoramento móvel específico para acompanhamento das delegações das seleções de futebol que participaram do Mundial em Manaus. O monitoramento, em veículo equipado com sistema de câmeras, foi feito nas ocasiões de deslocamento das delegações, com imagens sendo compartilhadas instantaneamente com o Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).
A comissão de sindicância também apurou que a necessidade de implantação do serviço de monitoramento móvel foi identificada após análise do setor de segurança que identificou uma lacuna referente ao atendimento das delegações internacionais. Como a avaliação ocorreu a poucos dias do início dos jogos da Copa do Mundo, segundo apurou a CGE, não houve tempo hábil para realização de licitação e formalização de contrato. Por essa razão, o pagamento do serviço foi feito através da via indenizatória, tendo em vista que o serviço já havia sido prestado.
