Governo concederá medalhas e selos para valorizar professores no Amazonas

Por Felipe Campinas, da Redação

MANAUS – Projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas pelo Governo do Amazonas concede medalhas, troféus, selos e placas às escolas e trabalhadores da educação da rede pública como forma de valorização do trabalho. A proposta proíbe a concessão de benefícios salariais, mas autoriza empresas a patrocinarem prêmios.

Na mensagem enviada pelo governador Wilson Lima (PSC) aos deputados estaduais na segunda-feira (9), além de afirmar que a proposta pretende estimular a busca pela “melhoria na qualidade do ensino” e a “valorização dos profissionais”, Lima disse que o retorno das aulas precisa ser fomentado por “medidas de estímulo”.

“É essencial que se busque estimular as unidades escolares e todos os profissionais, sejam eles do magistério ou não, que atuam na atividade educacional através da valorização, fomentando a busca contínua na melhoria dos processos e procedimentos aplicáveis à dinâmica do aprendizado”, diz trecho da mensagem governamental.

O Projeto de Lei nº 376/2021 cria o “Prêmio Educação do Amazonas”, cujas metas deverão estar alinhadas com o PNE (Plano Nacional de Educação) e PEE (Plano Estadual de Educação). O Parágrafo único do Artigo 1º traz o seguinte teor: “A premiação de que trata o caput será concedida na forma de medalhas, troféus, selos e placas”.

A proposta diz que o objetivo do prêmio é “reconhecer e premiar” escolas públicas que se destaquem e contribuam para a melhoria da qualidade do ensino, valorizar os trabalhadores da educação pela realização de experiências bem sucedidas e disseminar práticas de sucesso nas escolas tornando-as referência para as demais.

O Artigo 5º do projeto proíbe a concessão de vantagens pecuniárias (em dinheiro). “A premiação a ser concedida aos vencedores nas diversas categorias (…) deverá incentivar o aprimoramento e a qualificação profissional dos vencedores, sendo vedada a concessão de qualquer vantagem na forma de pecúnia”, diz trecho da lei.

O mesmo parágrafo diz que Secretaria de Educação do Amazonas “poderá firmar parcerias com entidades da iniciativa privada, com vistas à obtenção de patrocínio para a consecução da premiação que, nestes casos, poderá ser na forma de outros bens”. Essa parceria, prevê o projeto, não poderá favorecer empresas em licitações.

A Secretaria de Estado de Educação e Desporto informa que o projeto de lei de nº 376/2021 diz respeito somente a um dos benefícios do projeto “Educação Premiada”, contemplando os profissionais da Educação com premiações simbólicas e títulos. “Fora ele, o Governo do Amazonas também garantirá o pagamento do 14º e 15º salário aos trabalhadores da Educação que atingirem as metas de qualidade definidas para suas escolas.”

O “Educação Premiada”, segundo a Seduc, é um dos 13 projetos prioritários que compõem o programa “Educa+Amazonas”, do Governo do Estado, lançado em julho deste ano.

“Ele integra o eixo de reconhecimento dos profissionais da Educação e conta com investimento de R$ 58 milhões. O ‘Educação Premiada’ tem como objetivo valorizar os servidores que atuam em escolas das redes estadual, municipais e privada do Amazonas que se destacam e contribuem para a melhoria da qualidade do Ensino Básico no estado”, informa a secretaria.

Confira o projeto na íntegra.