Da Redação
MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima, assinou duas mensagens de projetos de lei para aumentar o valor da hora extra e criar a gratificação de curso para policiais militares e bombeiros do estado. A assinatura ocorreu na manhã desta sexta-feira (3) em solenidade na Arena Poliesportiva Amadeu Teixeira, zona centro-sul de Manaus. As propostas seguem para aprovação na Assembleia Legislativa.
O projeto de lei que prevê o aumento do valor da hora extra institui o SEG (Serviço Extragratificado) no valor de R$ 40 por hora, que segundo Wilson Lima substituirá a GTE (Gratificação de Tropa Extraordinária).
“A GTE garantia em média para o policial R$ 800 por mês. Nós estamos colocando agora a SEG que vai representar algo em torno de R$ 1,9 mil por mês para o policial que tirar serviço, para o policial que for fazer hora extra”, disse.
O governador afirmou que haverá um controle de desempenho para definição de quem pode realizar o serviço extra e ter direito ao bônus. “Vai ter direito agora aquele policial que merecer, o policial que está trabalhando, é a esse policial que a gente vai dar oportunidade. Porque qualquer um pode se inscrever agora para poder fazer a hora extra”, explicou.
Wilson Lima também encaminhou mensagem com projeto de lei criando a GC (Gratificação de Curso), destinada aos militares estaduais com títulos em cursos de especialização de mestrado e doutorado.
As gratificações serão de 25% para especialização, 30% mestrado e 35% para doutorado. Com isso, um soldado, por exemplo, poderá contar com gratificação de R$ 1.207,86, caso faça especialização, e um coronel, de R$ 7.792,61, ao concluir doutorado.
“Hoje nós estamos encaminhando para a Assembleia Legislativa a nossa lei de cursos, que vai agregar valor real aos salários de vocês. Não é que nem gratificação não, isso vai para a aposentadoria”, disse.
Na área de previdência, a proposta equipara os benefícios de policiais militares e bombeiros aos das Forças Armadas. Entre os benefícios do novo regulamento previsto na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, destacam-se maior seguridade social, além de paridade e integralidade em casos de pensionistas. Atualmente, a pensão corresponde a um percentual da remuneração do militar. Com a mudança, o valor corresponderá à remuneração integral.
Na ocasião, foi assinado contrato e a ordem de serviço de construção do batalhão Rocam (Batalhão das Rondas Ostensivas Cândido Mariano) da Polícia Militar do Amazonas.
