Por Levy Teles, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Usado como moeda de troca pela oposição para garantir a sucessão à presidência da Câmara, o projeto de lei que trata da anistia aos presos do 8 de Janeiro de 2023 deverá ser votado na primeira semana após o 1º turno das eleições municipais deste ano, em outubro.
O movimento para adiar a votação ocorreu após articulação do governo com o Centrão para barrar a proposta. Em troca, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) discutirá, nesta quarta-feira (11), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O acordo estabelecido assegurou que essa PEC não será votada nesta quarta.
Integrantes do Centrão consideram que o atual texto da proposta está amplo demais e dizem que é preciso uma solução consensual entre todos os grupos políticos. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planejavam incluir esse projeto em votação extrapauta nesta quarta-feira. Para isso, precisariam de 34 votos, o que não conseguiriam obter.
O texto estava para ser analisado nesta terça-feira, 10, e os governistas foram salvos pelo gongo, em razão do início da ordem do dia no plenário da Câmara no final da tarde, o que obrigou o fim da sessão da CCJ antes da leitura do relatório.
O relator do projeto da anistia, Rodrigo Valadares (União-SE), critica a postura do governo. “O que estamos vendo desde ontem (terça-feira) é uma manobra do governo, da esquerda, que têm interesses espúrios. Estamos sofrendo todo tipo de obstrução, de retaliação”, disse Valadares. “Vocês só estão adiando o inevitável. Ontem (terça-feira), nós mostramos que vamos vencer essa guerra, e as pessoas vão sair da cadeia. Nós vamos ter anistia no Brasil”.
Na terça-feira, o PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um gesto para os bolsonaristas e trocou membros considerados neutros ou mais próximos ao governo por oposicionistas para assegurar a aprovação da proposta. O União Brasil, por outro lado, chegou a tirar os seus oposicionistas da composição da CCJ, mas logo recuaram.
O deputado Arthur Maia (União-BA) fez um apelo na terça-feira para o adiamento da discussão. “Nós, do União Brasil, temos deputados que querem votar a favor, outros que querem votar contra, mas uma coisa é certa, este momento não é apropriado para este debate”, disse. “Nós sabemos que esta é a última sessão antes da eleição. Se votarmos isso no dia 8 de outubro, na primeira terça-feira depois da eleição, já passou a eleição, o clima é outro”.
Rodrigo Valadares, que é do mesmo União Brasil de Arthur Maia, sinalizou, na terça-feira, que há um cenário de confusão sobre o alinhamento dos partidos neste momento. “Há muitos jogadores e não sabemos quais times estão em campo. Tem jogador jogando em dois times”, afirmou.
Há o temor, tanto entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como para integrantes do STF, que Bolsonaro possa ser anistiado com essa proposta. Como mostrou o Estadão, juristas consideram o novo texto amplo demais e que o projeto pode criar brechas legais para beneficiar o ex-presidente.
Valadares disse que o projeto não afeta Bolsonaro, mas como parte da própria estratégia, segundo ele mesmo, o relatório foi divulgado apenas depois do início da sessão da CCJ na terça-feira, que foi marcada por tumultos, deboches e ataques entre deputados de esquerda e de direita.
O relator também disse que não discutiria pontos específicos do projeto. Nem governistas nem mesmo bolsonaristas disseram ter lido o documento na terça-feira e mesmo no começo desta quarta-feira.
