Por Levy Teles, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O Consórcio Nordeste, que reúne os governadores dos nove Estados da região, divulgou nota, no domingo, 29, em defesa do decreto sobre uso da força policial baixado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que consolida o entendimento de uso de armas de fogo como “último recurso” nas forças de segurança pública. Para os nove gestores nordestinos, a medida “reafirma a centralidade do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial” e não retira autonomia dos governadores.
A maioria dos governadores nordestinos é do PT ou de partidos da base de Lula. A posição deles contrapõe a de quatro dos sete governadores dos Estados do Sul e do Sudeste.
Como mostrou a Coluna do Estadão, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Júnior (PSD-PR), todos de oposição, se juntaram em uma nota para pedir a revogação do decreto.
Eles entendem que a medida do governo federal é “arbitrária” e uma tentativa “sem precedentes” de interferir na política de segurança dos entes da Federação.
Os demais governadores das duas regiões, Eduardo Leite (PSDB-RS), Jorginho Mello (PL-SC) e Renato Casagrande (PSB-ES), não subscreveram o documento.
Entre os signatários nordestinos está o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). A polícia baiana foi a mais letal do País em 2023, com 1,7 mil pessoas mortas por agentes da segurança pública.
Em segundo lugar, conforme os dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, apareceu a polícia do Rio de Janeiro, com 871 mortes.
No comunicado, o Consórcio Nordeste diz que o uso da força policial “deve ser reservado como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas” e que o decreto “não altera a autonomia dos Estados”.
“Seguimos plenamente comprometidos com uma política de segurança pública mais moderna, eficiente e humana, onde a proteção da vida é o eixo central de todas as nossas ações”, diz o texto.
O comunicado ressalta, ainda, que o decreto “reforça princípios internacionais sobre o uso diferenciado da força, adotados pelas mais avançadas organizações policiais ao redor do mundo”.
Participam do consórcio os governadores do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), presidente do grupo; de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT); do Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), do Piauí, Rafael Fonteles (PT); do Ceará, Elmano de Freitas (PT); da Paraíba, João Azevêdo (PSB); do Maranhão, Carlos Brandão (PSB); e do Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD).
O texto do decreto ainda não traz regras mais detalhadas, mas orienta que armas de fogo só devem ser usadas como último recurso pelos policiais e também diz que “não é legítimo” o uso delas contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais em via pública, com exceção de casos em que haja risco ao profissional de segurança ou a terceiros.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, pretende acelerar a regulamentação do decreto, com os procedimentos que deverão ser adotados pelas polícias. As medidas não serão obrigatórias aos Estados.
Contudo, os governadores que não as adotarem estarão sujeitos a cortes nas verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) – em 2024, os valores repassados aos Estados foram de cerca de R$ 3,4 bilhões.
Ano passado, 6.393 pessoas foram mortas por intervenção policial no Brasil, segundo dados compilados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, uma média de 17 pessoas por dia.
O Nordeste tem seis das dez capitais mais violentas do Brasil. São elas Salvador (1º), Fortaleza (5º), Recife (6º), Aracaju (7º), Maceió (8º) e Teresina (9º).
Das dez cidades mais violentas do Brasil, oito estão na região – sete delas na Bahia. O PT governa em quatro Estados: Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí.
