Do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO — O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou neste sábado, 12, o pedido para que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça libere integralmente o acesso dos demais ministros da Corte às mensagens extraídas pela PF (Polícia Federal) do aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirmou Gonet.
Na tarde dessa sexta-feira, 11, o presidente do STF, Edson Fachin, havia solicitado a disponibilização integral das mensagens de Vorcaro. Mendonça, no entanto, afirmou que não estava com o celular do banqueiro e que os dados extraídos do aparelho estão em um envelope lacrado em seu gabinete.
Horas depois, o ministro tornou públicas outras partes da investigação que ainda estavam sob sigilo, sem liberar o acesso às mensagens.
A manifestação de Gonet neste sábado ocorreu em um novo pedido de acesso ao conteúdo, feito por Gilmar Mendes. O ministro afirmou que manter as informações em segredo “não é compatível com as regras e a praxe de julgamento no âmbito desta Corte”.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, disse.
Além de Gonet e do vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateubriand Filho, o pedido deste sábado é assinado pelos subprocuradores-gerais André Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira. Em meio à guerra de ofícios entre os ministros do STF, o PGR concedeu à dupla atribuição para se manifestar nos processos.
