Por Geovani Bucci e Hugo Henud, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) classificou de “incoerência” o voto divergente de Luiz Fux pela absolvição de Jair Bolsonaro dos crimes da trama golpista. A declaração ocorreu nesta segunda-feira (15) em São Paulo, durante a inauguração do instituto de ensino do qual Gilmar é sócio.
“Eu não o vejo assim (que o projeto de Fux fortalece a anistia). Acho até, com todas as vênias, como vocês costumam dizer, que o voto do ministro Fux está prenhe de incoerências porque, a meu ver, se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o Cid e o Braga Netto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos”, disse.
O ministro acrescentou que, se integrasse a Primeira Turma, teria acompanhado o voto do ministro Alexandre de Moraes de “maneira inequívoca” e afirmou que uma eventual aprovação do projeto de anistia é “ilegítima e inconstitucional”.
Mendes também comentou as falas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante o último ato de 7 de Setembro na Avenida Paulista, e disse que “todos sabem que não há tiranias nem ditadura no Brasil”. Em tom irônico, questionou: “Quem assume uma posição tirânica no STF?”.
Quanto às sanções impostas pelo governo americano, Gilmar classificou-as como “incabíveis” e disse não esperar novas reações dos Estados Unidos. “As sanções não afetam a vida institucional do país”, afirmou.
As declarações do ministro ocorrem em meio à ressaca do julgamento que condenou Bolsonaro. Na última sexta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo fixou pena de 27 anos e 3 meses de prisão ao ex-presidente, por 4 votos a 1.
A decisão alcançou todos os cinco crimes da denúncia: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Um dos pontos mais comentados do julgamento foi o voto do ministro Luiz Fux, especialmente por marcar uma guinada em relação à sua atuação no julgamento dos envolvidos do 8 de janeiro.
Se antes o ministro defendeu a competência do Supremo e acompanhou Alexandre de Moraes na condenação de mais de 600 réus por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, agora votou pela absolvição de Bolsonaro e outros réus nesses mesmos crimes.
Em mais de 13 horas de voto, Fux abriu fissuras internas em nulidades processuais ao sustentar a “incompetência absoluta” do STF para julgar Bolsonaro, defendendo que o caso deveria tramitar na primeira instância e que todos os atos do processo seriam nulos. O ministro também apontou cerceamento de defesa, ao destacar o “tsunami de dados” que, segundo ele, inviabilizou a análise do material pelos advogados. Na prática, Fux aceitou as principais teses da defesa do ex-presidente.
