Esperamos que depois de tudo isso, alguns brasileiros ganhem a consciência, de que Administração Pública não é lugar para aventureiros e nem de oportunistas. O momento em que vivemos demonstrou como esses administradores podem interferir direta ou indiretamente na vida do cidadão, de forma positiva ou mesmo negativa.
Agora, mais do que nunca, com tantas demandas urgentes e recursos escassos, gerenciar com eficiência, além de princípio, passa a ser necessidade e, infelizmente, algumas administrações pegam o caminho inverso, comprando com preços acima do mercado e com produtos de menor qualidade, resultando em sérios prejuízos ao patrimônio Público e à população.
Como se evitar isso? Só será possível com uma equipe de qualidade, tecnicamente capacitada, uma administração comprometida com os princípios que regem a Administração Pública e a melhor gestão dos recursos públicos, a observância às normas constitucionais e legais, bem como as recomendações e normativos expedidos pelos órgãos de fiscalização e controle.
Se compararmos a gestão pública com a iniciativa privada, percebemos que existem diversos requisitos e cuidados para a escolha daqueles diretores, já que decidirão sobre a aplicação de milhões de reais daquelas empresas, então percebemos que há necessidade da observância de requisitos na escolha dos administradores públicos, já que também tomarão decisões sobre a execução da despesa pública, além da contratação de servidores públicos e a aquisição de bens. E assim tais administrações poderão prestar os serviços públicos com qualidade, inclusive na área da saúde e da educação, que estão diretamente associados à dignidade da pessoa humana.
Assim, visando mensurar, comparar e avaliar tais serviços, foram criados índices, entre eles os quais destacamos o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)2 que é o resultado indicadores fundamentais, com por exemplo: a saúde, a educação e a renda, que são essenciais a uma vida longa e saudável.
Anualmente, diversas pesquisas são publicadas ligadas ao tema, em 2021 o resultado do IDHM ratificou o que essas pesquisas têm demonstrado, com pequenas variações por causa da base de dados ou da ênfase das áreas que os compõem. Mesmo com tais diferenças de bases, quase todas apontam, entre as capitais, Curitiba com a melhor sede de governo para se viver do país, bem como revezam alguns municípios dos Estados do Paraná e de São Paulo entre as primeiras colocações dessas pesquisas.
Com “o intuito de auxiliar gestores públicos a entender, através de dados consolidados, quais seriam as possíveis oportunidades de melhorias” nos Municípios, o Conselho Federal de Administração (CFA) lançou em 2016 o Índice de Governança Municipal (IGM-CFA)5, que dividiu os municípios em grupos, separados pela quantidade de habitantes e “Pib per capita”.
Já no final do ano de 2020, a Fiocruz divulgou o Índice Brasileiro de Privação (IBP), elegendo as dez cidades brasileiras com maior qualidade de vida e igualdade social, entre elas estão os municípios representantes dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catariana e São Paulo. Entretanto, a diferença entre as regiões é relevante, já que existem só 4 (quatro) municípios pertencentes ao eixo Norte/Nordeste entre os 1000 primeiros Entes municipais4.
A curiosidade surge naturalmente: e os municípios amazonenses?
Analisando-se várias pesquisas, foi possível constatar que Manaus tem galgado algumas colocações com o passar dos anos, já que no IDHM 2021, Manaus se encontra na posição 22º entre as capitais brasileiras e em 88º entre todos os municípios do Brasil. Entretanto, percebe-se que nos anos anteriores, nenhum município amazonense estava entre os “100 melhores municípios para se viver”, como se pode constatar no IGM-CFA 2020, que apresenta Manaus na 127ª.
Comparando-se os municípios da região Norte no ranking do IDHM 2021, percebemos que Manaus(AM) está no ranking atrás de Palmas (TO), Boa Vista (RR) e Rio Branco (AC), porém não podemos deixar de notar que estamos à frente de Santarém (PA), Porto Velho (RO), Belém (PA) e Macapá (AP), o que demonstra que podemos melhorar as ações e políticas públicas, qualidade da despesa pública, alcançando melhores resultados, buscando melhorias nas áreas de saúde, educação, segurança e saneamento básico, entre outras, visando sempre observar em todas os atos da Administração Pública os princípios esculpidos no texto constitucional, como destaque ao art. 37, onde estão contidos os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, batizados carinhosamente como L.I.M.P.E.
Sendo assim, só nos resta concluir que precisamos de mais técnicos na Administração Pública, seja na direção, assessoramento, planejamento ou mesmo na execução dos serviços, pois estamos falando da gestão de milhões de reais em recursos públicos e agora, mais do que nunca, não podemos ter esses recursos desperdiçados, maus empregados ou gastos sem qualidade, como numa reprise, já que o “subdesenvolvimento não se improvisa; é obra de séculos”, como dizia o dramaturgo Nelson Rodrigues. Afinal, não podemos esquecer que o patrimônio público e as nossas vidas estão em jogo e não são cenas de uma novela.
Princípio da Eficiência: previsto na Constituição Federal no art. 37: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte…”
Resultado da Pesquisa IDHM 2021 em https://www.desafiosdosmunicipios.com.br//ranking_inicio.php
Resultado da Pesquisa: https://cidacs.bahia.fiocruz.br/ibp/confira-o-ranking-dos-municipios-brasileiros-classificados-por-nivel-privacao/
Ranking IBP Brasil Fio Cruz 2020: https://cidacs.bahia.fiocruz.br/ibp/wp-content/uploads/2020/12/Ranking-IBP_Brasil_Municipios_01122020.xls
Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA): https://igm.cfa.org.br/
*Elias Cruz da Silva, é Auditor Tec. Controle Externo, formado pela UERJ, mestrando e especialista em Contabilidade Pública, Palestrante e Professor de Escolas de Governo, Pós-graduação e de Concursos Públicos, ex-militar do Exército Brasileiro e músico.
