Garimpo no Amazonas e a defesa da ilegalidade

EDITORIAL

MANAUS – A atividade de garimpo no Rio Madeira é predadora e altamente prejudicial ao meio ambiente e, por isso, neste momento, deve ser proibida e não liberada, como querem os prefeitos de municípios do Amazonas cujas cidades ficam às margens do Madeira.

Nesta quarta-feira (1°), uma comitiva de prefeitos e vice-prefeitos de quatro municípios esteve em Brasília em busca de apoio da bancada federal do Amazonas (deputados e senadores) para a liberação da atividade de garimpo na região.

O processo começou torto. Todos os envolvidos – garimpeiros e autoridades – sabiam e sabem que a atividade é ilegal, e como tal não poderia ser permitida. Fala-se em mais de mil garimpeiros, centenas de balsas e flutuantes explorando o leito do rio em busca de ouro.

O discurso dos prefeitos que foram a Brasília denuncia que o próprio poder público incentivava a prática ilegal. Não deveria. É obrigação dos gestores públicos, coibir a atividade ilegal. No caso em questão, deveriam ter agido desde que os primeiros garimpeiros começaram a se instalar.

Não conseguindo coibir o garimpo ilegal, o gestor do município deveria acionar as autoridades estaduais e federais. Nenhum prefeito o fez. Todos permitiram que centenas de garimpeiros se instalassem em balsas e explorassem o leito do rio sem qualquer controle.

Agora, o discurso é de que a exploração de ouro é uma atividade importante “que movimenta a economia da calha do Rio Madeira”. Mas é ilegal. Defender a ilegalidade do garimpo não é diferente de defender qualquer atividade ilegal, como o tráfico de drogas, que também gera renda a centenas de pessoas nos municípios, mas é coibida pelas forças de segurança.

A exploração mineral na Amazônia não está regulamentada e sua regulamentação exige amplo debate da sociedade. Precisa de legislação, que não pode ser feita a toque de caixa, mas com muita responsabilidade por deputados e senadores.

Por isso, a ajuda solicitada pelos prefeitos à bancada do Amazonas não deve surtir qualquer efeito prático no curto e médio prazos, porque a exploração mineral na Amazônia não pode ser feita a partir da vontade dos exploradores.

Aliás, como bem lembrou o deputado José Ricardo (PT) na reunião com prefeitos em Brasília, grande parte das famílias que estão na atividade de garimpo não são donas dos flutuantes e balsas, mas simples trabalhadores explorados por empresários que investem na compra de equipamentos e na construção dessas estruturas de exploração do minério.

O ribeirinho, os citadinos dos municípios da calha do Madeira não têm condições financeiras de fazer os investimentos necessários para a exploração mineral.

A resposta das autoridades, com a queima de balsas e destruição de flutuantes, pode ter sido uma medida dura, mas necessária para conter a exploração ilegal e a degradação ambiental.

O futuro precisa ser construído com a participação de toda a sociedade, com foco nas decisões da Conferência Mundial do Clima, a COP26. Nessa conferência ficou claro que a exploração ou a preservação da Amazônia são temas que interessam ao mundo e não apenas ao Brasil.