Por Bruna Rocha, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que considera uma “gambiarra jurídica” se for instaurada uma ação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra ele. A Corte começou a analisar nesta sexta-feira (14), a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suposta coação no curso das investigações e obstrução do processo que apura a trama golpista. O julgamento do recebimento da denúncia termina no próximo dia 25.
“Essa gambiarra jurídica é só a tentativa do tribunal de me tornar inelegível a todo custo. Já fizeram isso com o meu pai e, agora, querem fazer o mesmo comigo”, declarou o parlamentar à CNN Brasil.
Eduardo Bolsonaro também criticou o fato de o ministro Alexandre de Moraes ter determinado sua intimação por edital. Segundo ele, por estar residindo nos Estados Unidos, em endereço conhecido, o procedimento deveria ocorrer por meio de carta rogatória, e não por edital.
Por seguir esse entendimento, o deputado disse que não indicou um advogado para representá-lo. Até o momento, quem atua em sua defesa é a DPU (Defensoria Pública da União).
“Estou aguardando a citação na forma da lei e sob as proteções constitucionais da jurisdição na qual me encontro. Qualquer ação que não siga esse rito legal padecerá de nulidade insolúvel”, afirmou.
Durante plenário virtual, o ministro-relator Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e defendeu a abertura de ação penal contra o parlamentar. Ele foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Ainda restam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Para Moraes, a denúncia apresentou “indícios suficientes e razoáveis de autoria” e evidência a “gravidade” das ameaças feitas por Eduardo Bolsonaro a autoridades brasileiras, “notadamente aos ministros do Supremo Tribunal Federal”.
O ministro ressaltou que a “estratégia de coação” foi amplamente divulgada nas redes sociais do deputado. Ele também considerou que a “grave ameaça” se concretizou na articulação de sanções do governo dos Estados Unidos ao Brasil, como aumento de tarifas de exportação, suspensão de vistos de autoridades e a aplicação de medidas previstas na Lei Magnitsky.
Segundo Moraes, o deputado atuou em defesa de interesses particulares e buscou “criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento” do ex-presidente Jair Bolsonaro e sobre discussões a respeito de uma possível anistia para os crimes do 8 de Janeiro.
