Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Com valor inicial de R$ 10 milhões, o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, criado pelo Governo do Amazonas para custear ações que minimizem os efeitos de desastres no estado, poderá disponibilizar dinheiro aos municípios amazonenses e até mesmo diretamente às pessoas afetadas pelos eventos naturais através de cartões magnéticos.
Além do dinheiro do Governo do Amazonas (dotações orçamentárias e créditos adicionais suplementares), o fundo poderá receber doações de pessoas físicas e jurídicas, entidades nacionais e internacionais, contribuições e transferências resultantes de convênios e recursos de emendas parlamentares a nível estadual e federal.
Comandado pela Defesa Civil do Amazonas, o fundo poderá destinar dinheiro para projetos voltados às ações de resposta e recuperação, emprego de recursos humanos, identificação e proteção de áreas de risco e aquisição e manutenção de materiais, serviços e equipamentos destinados às ações de resposta e recuperação de áreas afetadas.
Auxílio financeiro a pessoas afetadas pelos desastres através de cartões magnéticos também serão bancados com o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil. Além disso, o Governo do Amazonas poderá prestar apoio logístico às equipes empenhadas na emergência e realizar transferência, fundo a fundo, de recursos financeiros aos municípios.
A Lei Estadual nº5.820, de 18 de março de 2022, que institui o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado do Amazonas) na edição da última sexta-feira (18). Na Assembleia Legislativa do Amazonas, a proposta foi aprovada no último dia 16 de março com o apoio de 17 deputados estaduais.
Na mensagem enviada à Casa Legislativa, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), afirma que o Subcomando de Ações de Defesa Civil “identificou uma constante e ascendente ocorrência de desastres naturais, comprovada pelo histórico registro de desastre disponibilizado no Sistema Integrado de Informações Sobre Desastre”.
“(O alto número de desastre gera) a extrema necessidade de se ter recurso financeiro de pronto emprego, para responder, de maneira célere e eficiente, às necessidades das vítimas de desastres súbitos ou mesmo graduais e, ainda, para o reestabelecimento mínimo da normalidade referente às áreas afetadas”, afirmou Lima.
Ainda conforme Lima, nas duas últimas décadas, estudos têm apresentado consistentes demonstrações e previsões do aumento da frequência de ocorrência e da intensidade dos desastres naturais, sobretudo aqueles relacionados com os fatores climáticos, bem como a relação entre os desastres naturais e indicadores macroeconômicos dos países.
“No caso específico de nossa região, os registros de desastres têm acompanhado esse crescimento, principalmente no que se refere àqueles relacionados com a cheia e vazante dos rios amazônicos, o que culmina em inundações e seca”, disse o governador, ao apontar a ocorrência de desastres de inundação e estiagem com cada vez mais frequência no Amazonas.
